Propostas do PSD sobre Orçamento “são apenas panfletos” de quem não tem “uma verdadeira alternativa orçamental”

O Parlamento está prestes a entrar na discussão da proposta de Orçamento. Eurico Brilhante Dias passa em revista as propostas da sua bancada e avalia as alterações submetidas pelas restantes bancadas. Sobre o PSD, o líder parlamentar do PS lamenta que o principal partido da oposição tenha renunciado ao debate orçamental e se tenha concentrado numa “política de casos e casinhos contra o Governo”. Ainda assim, admite haver “margem para apoiar propostas da oposição” seguindo a “lógica de diálogo com a sociedade portuguesa”, transpondo o compromisso do consenso “para o Hemiciclo”.

Nuno Sá Lourenço: Eurico Brilhante Dias é o atual líder parlamentar do PS depois de cinco anos como Secretário de Estado da Internacionalização. A bancada que atualmente lidera submeteu 59 das mais de 1800 propostas que, entretanto, deram entrada no Parlamento. As próximas semanas serão, portanto, de animada discussão e debate e acalorada negociação de mediatismo. Eurico Brilhante Dias muito obrigado por ter aceitado o nosso convite. Para si, o que é um bom orçamento do Estado?

Eurico Brilhante Dias: Um bom Orçamento do Estado é aquele que responda aos problemas das pessoas na conjuntura, mas não deixa de olhar para o futuro e de construir aquilo que é o país que queremos. E o país que queremos está refletido no Programa Eleitoral do Partido Socialista, que foi sufragado pelos portugueses e que hoje é Programa do Governo. E, portanto, este Orçamento é uma peça nesse caminho. Mas respondendo a uma conjuntura muito exigente, de guerra, de fim de Pandemia, em que é preciso proteger os rendimentos dos portugueses, os salários, as pensões, onde é preciso incentivar o investimento, onde é preciso reforçar a coesão do nosso território, entre o litoral e o do interior, onde é preciso apostar nas oportunidades dos mais jovens. Por isso, esta proposta do Governo é uma proposta nesse caminho. É uma proposta que nós apoiámos, quando o Orçamento foi discutido na generalidade e que agora, como Grupo Parlamentar, com a nossa autonomia, mas sempre conversando com o Governo, naturalmente, procuramos melhorar, apontando algumas prioridades em 59 propostas.

NSL: Pelo que vi das propostas, há fiscalidade, ambiente, coesão territorial, jovens, saúde… Qual é a linha mestra destas 59 propostas do Grupo Parlamentar?

EBD: O Grupo Parlamentar tem-se vindo a posicionar de forma autónoma em quatro áreas. Respondendo ao Programa Eleitoral do Partido Socialista, também às prioridades do Governo, mas em quatro áreas temos procurado desenvolver o trabalho com os 120 deputados do Grupo do PS.  A primeira área, para nós muito importante, a área dos mais jovens. Este é o grande desafio do Programa Eleitoral do Partido Socialista, que é [trabalhar para] um país com oportunidades para todos e em particular para os mais jovens, para que eles possam ficar, para que a sua opção de ficar seja uma opção de ficar cumprindo as suas expectativas laborais, pessoais, familiares.

NSL: Que propostas concretas são essas?

EBD: Aí, há propostas muito diretas para o alojamento estudantil. Voltamos a apoiar o congelamento das propinas. Voltamos, agora, a ter uma norma programática que procura desenvolver um complemento de deslocação para os estudantes que estão a fazer estágio curricular. Já o fizemos no ano passado para os estudantes que estão a frequentar o ensino superior, mas agora para os estágios curriculares temos uma proposta autónoma.

NSL: Em que é que se concretize essa proposta?

EBD: Essa proposta procura que, em 2023, seja criado um complemento que permite que os jovens que estão em estágio curricular tenham um apoio para a deslocação para o transporte. Acontece que muitos estudantes para concluir o ensino superior não podem ficar onde residem, mas ao mesmo tempo não podem ficar junto da universidade. São obrigados a deslocar-se pelo país para, nas mais diversas áreas, poder concluir o curso da sua licenciatura, mas fazendo um estágio curricular. O ano passado aprovámos uma norma para ter um complemento de deslocação para quem está ao abrigo da ação social escolar no ensino superior para poder ir a casa e regressar à universidade. Muitos jovens não iam a casa, porque não tinham recursos para ir a casa, estavam meses sem ir a casa. Em 2022, foi possível desenvolver um complemento de 250€. Aquilo que nós propomos com grande empenho da Juventude Socialista, há que dizê-lo, é alargar essa medida aos estágios curriculares, que têm outra complexidade, porque não serão apenas escola ou universidade, ou local de residência. É uma proposta que esperamos que em 2023 possa ser desenvolvida pelo Governo de forma mais fina. Procuramos saber quantos são, medir bem a despesa em que temos de incorrer. Mas é uma proposta muito positiva. No alojamento estudantil, alargar o abono de apoio ao alojamento estudantil, os preços, como toda a gente sabe, têm vindo a subir e é preciso apoiarmos os mais jovens para que não abandonem o ensino superior. E isso é muito importante para as suas qualificações, para o seu futuro. Nós não podemos, perdoe-me a expressão muito prosaica, darmo-nos ao luxo de ver gente que abandona o ensino superior, que não se qualifica e não se prepara melhor para ter melhores salários no futuro, porque não tem condições materiais para o fazer hoje. E por isso, como Partido Socialista, como partido da Justiça Social, essa é uma proposta que para nós é muito importante.

NSL: E tem uma ideia de quantos estudantes, seriam abrangidos por estes apoios?

EBD: A expectativa que temos é que seriam algumas dezenas de milhar que estariam nessas condições. Sabemos que depois, para circunscrever melhor, teremos que, por exemplo, perceber quais são os escalões da ação social escolar que serão definidos e por isso, nas conversas que temos tido com o Governo, em particular com o Ministério das Finanças para melhorar a proposta, aquilo que consideramos mais prudente é, nos próximos meses, definir melhor esse universo para aplicar em 2023.

NSL: Portanto, apoio à deslocação de alunos…

EBD: Eu vou dar um exemplo muito claro para nos perceberem lá em casa. Quem frequenta uma licenciatura, por exemplo, de psicologia, tem um estágio curricular para terminar a licenciatura. Esse estágio é feito fora do espaço universitário e muitas vezes obriga a deslocações longas. Há jovens que prescindem de fazer um estágio, que não concluem a licenciatura por manifestas dificuldades financeiras, onde a deslocação é um desses problemas. Portanto, nós temos de atacar com medidas claras, mas muito eficazes, essa injustiça que seria ter jovens que não concluíam a sua licenciatura por não terem condições para financiar a deslocação. E, portanto, com alojamento e deslocação, congelando as propinas, nós estamos, claramente, a fazer uma política para que os jovens que têm acesso ao ensino superior possam, com êxito, concluir o ensino superior.

NSL: Outra medida de apoio que vai direta às necessidades das pessoas, tem que ver com as limitações a benefícios sociais aos senhorios. O que é que está por trás dessas propostas do PS?

EBD: Como eu dizia, os jovens são uma das áreas que nós temos privilegiado. Outra é a coesão territorial, o combate à evasão fiscal e o apoio às empresas. No caso dos senhorios, em particular, o que nós queremos é, numa lógica de coesão territorial, em áreas muito concretas do nosso país – evidentemente Lisboa e Porto são as áreas onde a incidência é maior – é apoiar o Governo na sua decisão de controlar o aumento das rendas. Se nós pensarmos com atenção, o Governo tomou uma decisão muito importante, que limita o crescimento das rendas em 2% em 2023. Portanto, o governo não deixou que o preço aumentasse – como seria aumentado se não tivesse feito uma intervenção – porque a inflação, como sabemos, poderá estar próximo dos 8% no fim deste ano e por isso limitou a 2%. E dá benefícios fiscais aos senhorios que limitem esse crescimento até aos 2%. Agora nós tínhamos que encontrar também um mecanismo que obviasse algo que seria, de alguma forma, defraudar a expectativa das pessoas, que é o facto de haver senhorios que podem rescindir contrato e fazer um novo contrato e, ao abrigo do novo contrato, um novo preço. Portanto, não deixando que o contrato antigo funcionasse normalmente, com o aumento de 2%. Mas quem fizer isso, e nós sabemos que a propriedade privada é protegida, constitucionalmente, mas quem fizer isso não terá direito a benefícios fiscal. Portanto, é o nosso apoio, objetivamente, e em particular em áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde a pressão sobre o preço das rendas se tem feito de forma considerável e onde nós temos de ter alguns mecanismos de controlo. O mesmo para as propostas na área do alojamento local, onde nós, nas zonas de maior pressão, vamos propor que o IMI para habitação que não é habitação permanente, possa ser reforçado, ou seja, de alguma forma encontrando uma compensação para que esse negócio encontre mais dificuldades, não do seu desenvolvimento, mas porque evidentemente quando faz a escolha de não ser a habitação e quando retira essa habitação em concreto do mercado normal do rendimento, está a gerar um problema do lado da oferta. Nestes momentos de grande dificuldade, nós temos de ser relativamente equilibrados e olhar com alguns instrumentos cirúrgicos para podermos, de forma eficaz e equilibrada, melhorar o funcionamento do mercado. E é isso que fazemos também na área do alojamento local. Mas também temos propostas na área da coesão, que são mais transversais. Uma das que eu acho mais emblemática é uma em que propomos o aumento da dedução à coleta em sede de IRC para zonas do interior ou com menor desenvolvimento no país, promovendo o investimento e o investimento privado em regiões onde, evidentemente é mais difícil, onde o investimento privado é menor e, por isso, o Grupo Parlamentar, numa área que é a fiscalidade, mas com conexão à coesão territorial, aposta em melhorar as condições de investimento das empresas, em particular das empresas no Interior.

NSL: E o que é que essa proposta em concreto?

EBD: Essa proposta em concreto permite que, com o limite para investimentos até 15 milhões de euros possa aumentar, desde o ponto de vista fiscal, a dedução à coleta de um conjunto de despesas de 25 para 30%, reforçando de alguma forma o benefício fiscal para aqueles que investem no Interior. E, dessa forma, contribuir para que o país seja um pouco mais equilibrado que é um dos nossos objetivos e que possa, de alguma forma, direcionar o investimento para regiões como o Alentejo Interior, como a Beira, Trás-os-Montes, onde manifestamente este conjunto de apoios permite…

NSL: Para qualquer tipo de investimento, seja turismo, indústria…

EBD: Turismo, indústria e criador de emprego, no essencial. Nós temos outras propostas que para nós são relativamente interessantes, que que são noutra área, que o combate à fraude e evasão fiscal. Temos querido, do ponto de vista da opção política, que o grupo parlamentar tenha sempre propostas de combate à fraude e evasão fiscal.

NSL: Mas porquê? É um problema que se tem agudizado?

EBD: Porque como Partido Socialista, como partido da Justiça Social, nós sabemos que a justiça fiscal é uma dimensão muito importante da justiça social. E em momentos de crise, essa perceção de justiça é muito importante, porque a coletividade, a comunidade, quando enfrenta uma crise, percebe que se houver fraturas, essas fraturas, muitas vezes são uma perceção de injustiça, isso retira o corpo à nossa capacidade de enfrentar momentos adversos. Aconteceu na Pandemia, que é esse espírito de corpo, de reação, em que todos nos sentimos no mesmo barco, a enfrentar um momento difícil. Vivemos um momento diferente, mas é também um momento difícil, de grande incerteza com esta guerra e com os efeitos que têm tido nos preços. E, por isso, trabalhar na justiça fiscal é trabalhar na justiça social e na perceção de justiça social. O Governo fez uma belíssima proposta na área dos cripto-ativos, das cripto-moedas, e o Grupo Parlamentar foi mais longe, por exemplo, eliminando fluxos de capital na área dos cripto-ativos que venham, por exemplo, daqueles que são mais conhecidos como paraísos fiscais, que são jurisdições fiscais muito favoráveis e que muitas vezes são pouco transparentes e que utilizariam os cripto-ativos de alguma forma para – não só para fugir aos impostos – mas também muitas vezes com algumas áreas…

NSL: Mas eliminando como?

EBD: Por exemplo, não permitindo que uma operação em cripto-ativos que ainda não foi transformada em moeda corrente, que se tiver origem num paraíso fiscal, não possa ser considerada para o regime fiscal que temos, que é um regime altamente favorável. Portanto, nós eliminamos, é uma das nossas propostas, que está em cima da mesa. E depois há uma outra dimensão que queria dar particular destaque tem a ver com a Saúde. Nós temos vindo a trabalhar com o Ministério da Saúde, já o fazíamos com a anterior ministra Marta Temido e agora com o ministro Manuel Pizarro, que é trabalhar algumas áreas da Saúde, áreas como a saúde mental, em particular, dos mais jovens, são uma prioridade. É uma das áreas em que os estudantes universitários, por exemplo, mais têm assinalado como uma dificuldade. A pandemia trouxe uma nova realidade para a saúde mental. Mas também, por exemplo, para uma área que é de profunda justiça social, que é a área do apoio à Estomatologia e às soluções para aqueles que têm nem menos recursos e que possam, a partir daí, ter melhores condições de igualdade, muitas vezes, para poder trabalhar. São pequenas áreas do setor da Saúde onde temos vindo a trabalhar e que têm reflexo nas nossas propostas orçamentais. Que fique claro: o Grupo Parlamentar não tem outra proposta orçamental. O Grupo Parlamentar revê-se na proposta do Governo, é a nossa proposta. Não fazia sentido, apoiando nós o Governo, que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentasse 300, 500, 600, 700 propostas de alteração ao Orçamento. É o nosso Orçamento, é o Orçamento do Governo apoiado pelo PS. Mas faz sentido que o Grupo Parlamentar, na sua autonomia, estabeleça linhas claras e que vá afirmando também, opções políticas que são as opções políticas do PS. E é isso que temos feito num bom Orçamento, que responde, num momento muito difícil, que está escorado, balizado, se quisermos, por três acordos centrais, que é o acordo de rendimentos e salários com as confederações patronais, mas também com a UGT, num acordo com os sindicatos da Função Pública e também com um acordo na área da descentralização, com a Associação Nacional de Municípios Portugueses. É, no fundo, uma grande aliança entre o Governo e a sociedade portuguesa. E essa grande aliança é decisiva para enfrentar estes momentos mais difíceis. E o grupo parlamentar, reconhecendo-se nessa proposta de Orçamento do Estado, dá o seu contributo para melhorar. E com abertura, naturalmente, para olhar para as propostas dos outros partidos – entenda-se dos outros partidos democráticos, há sempre este sublinhado – para melhorar o Orçamento.  Eu penso que o Governo e o Partido Socialista, durante as próximas semanas, não deixarão de olhar com muita atenção para as boas propostas que possam melhorar o Orçamento e que venham dos partidos da oposição.

NSL: Um desses partidos é o PSD, que ao longo das últimas semanas já classificou a proposta de Orçamento como “sem remendo”, “com falhas” ou “tapa buracos”. Como é que o líder parlamentar do PS olha para as propostas que, entretanto, já chegaram do principal partido da oposição?

EBD: O principal partido da oposição não quis discutir o Orçamento do Estado. Essa é a primeira nota. O principal partido da oposição, liderado agora pelo Dr. Luís Montenegro, é um partido que renunciou ao debate orçamental, no essencial. Desde o início deste debate orçamental que o PPD/PSD tem tido uma posição que é, não só de crítica, mas de desistência de discussão orçamental. Começou por anunciar o voto contra ainda antes de conhecer o documento, o que é sempre um mau princípio. Anunciou o voto contra, neste caso contra o Orçamento, que era um Orçamento que tinha essa aliança de que falei com os portugueses e com a sociedade portuguesa, com patrões, sindicatos, função pública, municípios. E depois é um partido enredado nas suas contradições, porque é um partido que acusou o PS de dar tudo a todos, que era um Orçamento pouco equilibrado, que era um Orçamento que não respondia aos problemas dos portugueses porque era, nalguns aspetos, temerário – como eu disse, que dava tudo e todos – foi a expressão que na altura foi usada pelo PSD. Com esse fundamento, votou contra um Orçamento que provocou uma crise política. Bem sei que não foi só o PSD que votou contra o Orçamento, mas o PSD votou contra. Passado uns meses olhou para o Orçamento de 2022 e disse que o Orçamento era um Orçamento de austeridade, quando nós sabemos bem o que é a austeridade: cortes de salários, cortes de pensões, aumentos de impostos, um sem fim de pequenas maldades que a Direita foi fazendo quando foi Governo. E agora, quando olha para o Orçamento 2023, porque manifestamente não tem alternativa, porque, manifestamente, este orçamento apoia o rendimento dos portugueses, protege o rendimento dos portugueses no médio prazo, apoia fundamentalmente quem tem menos rendimentos. Este é um orçamento que aumenta o salário mínimo pelo valor da inflação. Este é um orçamento que aumenta o IAS, o Indicador de Apoios Sociais, pela inflação. Este é um orçamento que aos pensionistas entre outubro de 2022 e dezembro de 2023 dá aumentos líquidos de pensão equivalentes ao aumento da inflação. E este é um orçamento que dá aos funcionários públicos um aumento mínimo de mais de 50 € e para aqueles que estão na base, esse aumento é maior, com o aumento da massa salarial da função pública de 5,1%, mas com uma expectativa de crescer até aos 20% até ao fim da legislatura. E perante esta ausência de resposta, com o défice orçamental a cair, com a dívida pública a cair, num momento em que é preciso proteger os portugueses e proteger o rendimento dos portugueses, não só com esta política orçamental, mas também protegê-los de um futuro em que, perante uma crise económica que se poderia transformar em crise financeira, nós temos de defender o país porque não queremos voltar aos momentos em que a troika, com a direita, acabou por atacar o rendimento dos portugueses – é para não voltar a esse momento que temos esta política de contas certas – a direita não tem alternativa. E por isso, quando olhamos para as propostas do PPD/PSD, que fez mais de 200 propostas, sendo que 44 do PSD Madeira e 218 do PPD/PSD, são propostas que são apenas panfletos sem conseguirmos ter uma verdadeira alternativa orçamental. É por isso que a direita, e em particular o PSD, e o Dr. Luís Montenegro, têm vindo a apostar numa política de casos e casinhos contra o Governo. Porque quando toca a discutir o Orçamento, preferiram discutir outros temas, alguns deles desmentidos em poucos dias, como foi o caso das incompatibilidades, depois o caso o caso das interconexões elétricas. Pequenos casos que vão aparecendo e que depois vão sendo desmontados, mas que criam ruído mediático, isso é um facto. E depois quando se fala de uma alternativa… Eu percebo que os partidos à nossa esquerda muitas vezes não concordam com as nossas propostas. Evidentemente, a extrema-direita antidemocrática não concorda com as nossas propostas. A Iniciativa Liberal é todo um outro mundo é toda uma outra visão da sociedade e da comunidade. Eles são ultraliberais, nós somos um partido socialista, da família do socialismo democrático. O PSD, não. O PSD é um partido que quer voltar a ser Governo. E que, manifestamente, quando olha para o quadro das opções deste Governo, quando olha para as opções políticas de fundo, para além daquela pressão contínua para diminuir o IRC para todas as empresas, que é uma espécie de mantra que repete cada vez que quer falar de opções económicas, é um partido sem alternativa. Portanto, as suas propostas não constituem uma verdadeira alternativa de Governo. E é por isso que acaba por optar por uma lógica muito centrada no desgaste ao Governo por casos e casinhos.

NSL: A que contradições do PSD se refere?

EBD: O PSD foi um partido que nós – a sociedade portuguesa, não é o PS, é a sociedade portuguesa – conhece na sua matriz essencial de opções políticas. É um partido que diminuiu a despesa do Serviço nacional de Saúde. Que quando foi Governo, diminuiu o número de médicos e enfermeiros. Que cortou pensões, que disse que as pensões a pagamento tinham de ser cortadas mesmo com o fim do exercício da troika, já em 2014. É um partido que disse aos funcionários públicos que não podiam ganhar aqueles salários, aqueles salários tinham de ser cortados. É um partido que não acredita na segurança social pública, e não acreditando na segurança social pública, propôs um corte objetivo de pensões a pagamento em torno de 600 milhões de euros em 2015.

NSL: E por isso, sabe que ao fazer estas propostas sabe que não tem de as gerir?

EBD: São propostas que vêm a reboque de uma política do panfleto, que é a opção política que tem o Dr. Luís Montenegro, neste momento, mas que é a boa política de panfleto que não tem substância política. E os portugueses têm memória. E eu penso que o PPD/PSD às vezes aposta na falta de memória da sociedade portuguesa. Mas os portugueses têm memória, mas também cá estaremos para recordar os portugueses sempre que for preciso, que o PPD/PSD, no essencial, e a direita portuguesa, têm esta matriz política. E se voltarem a ser Governo, é isto que voltarão a fazer.

 NSL: Em relação aos partidos à esquerda do PS. O PCP sempre 425 propostas do PAN, 262. O Bloco 137 do Livre também na centena. Como é que se negoceia com estes partidos que fazem tantas propostas?

 EBD: É um exercício difícil, um exercício da análise que já estamos a fazer esta semana. Devo dizer que algumas das propostas são conhecidas no sentido em que já foram apresentadas noutros processos orçamentais e não são sequer uma grande novidade. Faremos um exercício cauteloso, mas aberto a poder ter o maior número de propostas aprovadas. Nós temos vindo sempre a afirmar que é útil, que nesta lógica de diálogo com a sociedade portuguesa, que parte desse diálogo possa ser transposto para o Hemiciclo. A confrontação em democracia é muito importante. Os portugueses precisam de ter alternativas, mas tem de haver espaço também para o diálogo e para o diálogo de soluções concretas com partidos democráticos. Por isso, nessa linha, o PS e o Grupo Parlamentar vão fazer uma análise cuidadosa das propostas. E consideramos que há margem para apoiar propostas da oposição. No Orçamento 2022, que foi aprovado já em princípio de maio deste ano de 2022, nós aprovámos mais propostas dos partidos da oposição, do que propostas que tinham sido feitas por nós, pelo grupo parlamentar. Isso é dar um sinal político que tem significado…

NSL: Quais são essas propostas que são passíveis de ser…

EBD: Nas mais diferentes áreas, na área do Ambiente, dos resíduos, por exemplo, nós aprovámos várias propostas…

 NSL: Mas estava a perguntar sobre as propostas para 2023.

EBD: São as mesmas áreas: na área do ambiente, no bem-estar animal, por exemplo. Na área do alojamento estudantil, o Livre fez propostas no passado e nós chegámos a viabilizar algumas durante algumas discussões, mas consideramos que algumas delas podem continuar a ser discutidas em sede orçamental. O PSD, na área das regiões autónomas, especialmente, na Madeira, fez algumas propostas e nós olharemos para elas com cuidado, quer dos Açores quer da Madeira. O PSD de terá propostas em áreas de apoio empresarial e até de apoio à comunicação social que nós vamos ver com bastante cuidado. A Iniciativa Liberal que tem tido algumas propostas na área do ensino superior, nós viabilizámos algumas no passado. Vamos olhar com mais cuidado, também. Com o PCP e o Bloco de Esquerda, é um processo que quase se inicia agora porque, em bom rigor, o Orçamento de 2022 tinha muitas propostas do PCP e do Bloco de Esquerda, e até do PEV, Partido Ecologista Os Verdes, porque foram propostas que estavam incluídas, tendo em atenção a negociação que se tinha feito ainda em 2021. E vamos também olhar para as propostas no quadro do mercado de trabalho, dos direitos dos trabalhadores, da defesa do Serviço Nacional de Saúde, da defesa do ensino público, que são áreas em que partilhamos visões e até opções políticas com a esquerda parlamentar, e que, evidentemente, estamos mais próximos e podemos discutir essas propostas. Gostaria de voltar a ter propostas aprovadas pelos partidos da oposição que nos permitissem ter um Orçamento mais aberto, inclusivo e com a participação de todos. Mas não deixo de dizer – não com todos, evidentemente – há alguns grupos parlamentares que fazem propostas objetivamente para que o Partido Socialista possa recusar. Eu não tenho grandes ilusões.