Política fiscal dos últimos anos terá continuidade no OE2022
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Carlos Pereira garantiu hoje, no Parlamento, que o Orçamento do Estado para 2022 vai dar continuidade à política fiscal que permitiu que o país crescesse acima da média da União Europeia e frisou que o Partido Socialista não aprovará propostas de alteração “que violem ou ponham em causa os princípios e os fundamentos do programa eleitoral do PS”.
“No dia de hoje surgiu neste Parlamento, à direita e à esquerda, uma diferença com o Partido Socialista sobre a política fiscal”, começou por asseverar o deputado do PS no quarto dia de discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2022, que admitiu as diferenças sobre a forma como o Partido Socialista conduz a política fiscal, “seja da esquerda, seja da direita”.
Carlos Pereira deixou, pois, alguns factos impossíveis de desmentir: “Ao fim de todos estes anos, foi com esta política fiscal que o país cresceu bastante – cresceu acima da média da União Europeia –, foi com esta política fiscal que reduzimos o défice da administração pública, foi com esta política fiscal que conseguimos maior proporção de exportações do PIB, foi com esta política fiscal que conseguimos recordes de investimento privado e foi com esta política fiscal que tivemos recordes de investimento estrangeiro”.
“Este Orçamento tem, obviamente, a continuidade desta política fiscal”, vincou o dirigente socialista, que sublinhou a importância do “novo incentivo fiscal à recuperação económica”. “No fundo, um regime fiscal de investimento que me parece muito relevante”, comentou.
Carlos Pereira destacou ainda “a continuidade dos benefícios fiscais que serão contratualizados com projetos estruturantes para o país”. “Tem sido desta forma que temos conseguido trazer muito investimento estrangeiro e garantir o aumento do investimento privado. E assim continuaremos”, assegurou.
Não serão aprovadas propostas que violem os princípios do programa eleitoral do PS
O vice-presidente da bancada socialista comentou também a tentativa, por parte dos outros partidos, de trazerem “ao Parlamento uma proclamação de que votar contra propostas da oposição é, supostamente, exercer um poder absoluto”.
“Passaram uma ideia que é falsa”, atestou Carlos Pereira, que recordou que se falou num “conjunto de adjetivos que pretendia passar esta ideia porventura por não haver nenhum caminho nesta oposição que se possa enquadrar neste Orçamento”.
O parlamentar sustentou que, “da mesma maneira que o Partido Socialista respeita todas as minorias, nós exigimos que seja respeitada esta maioria. Nós temos 120 deputados, temos um programa eleitoral e queremos cumprir o programa eleitoral. Não iremos, de maneira nenhuma, aprovar propostas que violem ou ponham em causa os princípios e os fundamentos do programa eleitoral do Partido Socialista”.