Portugal foi o primeiro Estado-membro a entregar PRR à Comissão Europeia
O Governo do Partido Socialista já submeteu o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, através da plataforma informática oficial, tendo sido o primeiro Estado-membro da União Europeia (UE) a entregar a versão final do documento, tal como realçou o primeiro-ministro, António Costa.
De acordo com um comunicado do gabinete do ministro do Planeamento, Nelson Souza, a versão final do PRR foi entregue hoje às 06:51, sendo que o ‘draft’ do plano tinha sido entregue em Bruxelas a 15 de outubro.
“A nossa recuperação assenta no reforço do SNS, na habitação digna e acessível, na promoção das qualificações, na capitalização e inovação empresarial, no desenvolvimento do interior e nas transições climática e digital”, destacou António Costa na rede social Twitter.
O líder do Executivo sublinhou que o Plano de Recuperação e Resiliência tem objetivos concretos para combater as vulnerabilidades sociais: “Dotar os centros de saúde de meios complementares de diagnóstico, concluir as redes de cuidados continuados integrados e paliativos, executar o programa de saúde mental”.
Trata-se de um plano para ser executado de forma descentralizada e em parceira com regiões e autarquias, empresas e instituições do ensino superior, cientistas e agentes culturais e instituições da economia solidária e social, vincou.
O primeiro-ministro disse ainda que o PRR “exige celeridade, rigor e escrutínio na execução”, com “fiscalização política pelo Parlamento, acompanhamento pela sociedade na Comissão de Acompanhamento” e “fiscalização pelo Tribunal de Contas e Ministério Público”. Acresce o Portal de Transparência, que possibilita aos cidadãos o acompanhamento passo a passo da execução do plano.
Segundo o Governo, o montante financeiro do Plano de Recuperação e Resiliência ascende a 16.644 milhões de euros, dos quais 13.944 milhões correspondem a subvenções.