Portugal precisa de cumprir a Lei de Bases do Clima

O deputado do PS Miguel Costa Matos criticou quem desvaloriza os efeitos das alterações climáticas e defendeu que o país “precisa mesmo de cumprir a Lei de Bases do Clima”.

“Este ano assinalamos o décimo aniversário do Acordo de Paris e sabemos que falhámos enquanto civilização. Nos últimos três anos já superámos as temperaturas que este tratado internacional previa como limite para o planeta”, lamentou.

Miguel Costa Matos relacionou as alterações climáticas com os incêndios florestais que todos os anos assolam o país e também com as tempestades cada vez mais frequentes, como a tempestade Kristin que esta semana atingiu vários distritos, sendo um dos mais afetados o de Leiria.

Dirigindo-se à bancada da Iniciativa Liberal, mais concretamente à deputada Mariana Leitão, o deputado do PS explicou que o aparecimento destas tempestades não está relacionado com “o tempo”, nem foi apenas “uma chuvinha”. “Para a IL, a emergência de ontem não passou de uma maçada, de uma canseira”, criticou.

Miguel Costa Matos contrariou também a IL quando disse que a prioridade é o crescimento económico e questionou “que crescimento vai haver em Leiria onde tanto dinheiro público e privado vai ter de ser canalizado para repor o que o clima destruiu”, bem como “que crescimento poderá haver quando as culturas agrícolas, um pouco por todo o mundo, veem a sua produtividade baixar”.

“Para a IL, a emergência de ontem não passou de uma maçada”

“Nós precisamos mesmo de cumprir a Lei de Bases do Clima, é uma lei que mereceu amplo consenso nesta Câmara, mas também na sociedade”, asseverou o socialista, que afiançou que tal deve ser feito, “sobretudo, porque é esperto”.

E explicou porquê: “Porque sermos mais céleres a fazer a transição energética é sermos mais abertos, mais acolhedores do investimento em indústrias limpas”. E também “porque podemos; temos sol, temos vento e já conseguimos reduzir muito significativamente as nossas emissões”, salientou Miguel Costa Matos, que recordou que Portugal conseguiu antecipar em 9 anos o encerramento das centrais a carvão.

“É, por isso, incompreensível que se cancele a antecipação da meta da neutralidade carbónica para 2045”, frisou.

Investimento em política climática deve ser contabilizado

Miguel Costa Matos referiu que o Grupo Parlamentar do PS apresentou um projeto de lei e um projeto de resolução para “aprovar a nova estratégia nacional de adaptação, a estratégia industrial verde, os planos setoriais de mitigação e adaptação, identificar os bens e serviços que podem beneficiar de um IRS mais baixo do IRS Verde, acabar com a utilização abusiva da floresta e implementar o sistema de segurança climática que identificava já as zonas críticas como as da região centro, e prosseguir no Orçamento do Estado a contabilização de quanto é que se investe em política climática”.

É igualmente necessário “fazer isso na conta geral do Estado, porque não é só prever e prometer, é preciso ver quanto é que foi realmente gasto”, alertou o socialista, lamentando que “a última vez que o PSD governou, em quatro anos de Governo, tenha alterado quatro vezes a lei de enquadramento orçamental”.

“Num tempo de dissenso, mostraremos que o clima é consenso e mostraremos que é preciso avançar e que, àqueles que querem fazer voltar atrás com o populismo verdadeiro, com o negacionismo verdadeiro, com o atraso económico verdadeiro, nós saberemos dizer que não”, garantiu.