O Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu hoje entrada, na Assembleia da República, do requerimento para uma Comissão Parlamentar de Inquérito potestativa que avalie o cumprimento pelo primeiro-ministro das regras aplicáveis ao exercício do respetivo mandato, anunciou Alexandra Leitão, considerando que a apresentação de uma moção de confiança pelo Governo é uma forma de o primeiro-ministro “fugir” a esta Comissão de Inquérito.

A presidente do Grupo Parlamentar do PS clarificou, numa conferência de imprensa, que a Comissão Parlamentar de Inquérito permitirá “obter esclarecimentos, consultar documentação, obter comprovativos, ouvir pessoas e, portanto, permite um escrutínio cabal de uma situação que continua a afigurar-se muito obscura”.

“Esta Comissão Parlamentar de Inquérito refere-se ao regime de exclusividade no exercício de funções por parte do primeiro-ministro, ao cumprimento das obrigações declarativas dela constantes, bem como da observância de demais regras sobre a prevenção de conflitos de interesses no exercício de funções”, esclareceu Alexandra Leitão, comentando que “a estabilidade política pressupõe que sejam prestados os necessários esclarecimentos ao país” sobre a empresa de Luís Montenegro, acabando-se com as “dúvidas de natureza ética e legal”.

Acrescentado que a Comissão de Inquérito não deverá ultrapassar os 90 dias, Alexandra Leitão explicou que o Grupo Parlamentar do PS apresenta esta comissão parlamentar “não porque quer criar instabilidade ou precipitar eleições, mas exatamente porque, em nome do regime democrático, quer garantir a transparência”.

“O Partido Socialista continua a querer a estabilidade” e, por isso, inviabilizou duas moções de censura, salientou a líder parlamentar do PS.

País não deve ir a eleições sem esclarecimentos

Alexandra Leitão criticou depois o Governo da AD por ter apresentado uma moção de confiança “rejeitada à partida”, forçando “a sua própria queda, quase que por interposta pessoa”. “É uma forma de fugir a esta Comissão Parlamentar de Inquérito e vai lançar o país numa situação de instabilidade e de crise política, que é exclusivamente responsabilidade do primeiro-ministro por se querer furtar aos esclarecimentos”, acusou.

De acordo com a presidente da bancada socialista, é importante que o país “não vá a eleições sem esclarecimentos” por parte de Luís Montenegro, para que possa haver transparência. E admitiu sentir-se “intranquila” com esta preferência do primeiro-ministro.

Salientando que toda a situação “poderia ter sido evitada se essas respostas tivessem sido dadas em momento próprio”, Alexandra Leitão apelou ao primeiro-ministro “para que evite uma crise política”.

Comissão de Inquérito funcionará nesta legislatura ou na próxima

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Marina Gonçalves, também presente na conferência de imprensa, assegurou que esta Comissão Parlamentar de Inquérito continuará, “independentemente de ser nesta legislatura ou na próxima”.

Já Pedro Delgado Alves destacou a importância de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para o apuramento dos factos, porque “dá outra garantia de contraditório”. Ou seja, o primeiro-ministro “apresentará as suas razões e explaná-las, assim como os deputados que integrarem a comissão, bem como a comunicação social, têm o direito de fazer perguntas de seguimento”.

O vice-presidente da bancada do PS admitiu ainda que os socialistas poderão evitar chamar os familiares do primeiro-ministro, já que “é uma questão que não é prioritária, porque não é por aí que os esclarecimentos podem ser obtidos”.