“O anúncio da iniciativa do CDS ‘Direitos das pessoas doentes em fim de vida’ colheu o país de surpresa. A opinião pública não estava à espera da prioridade temporal dada pelo partido que a apresentou, pela simples razão que decorre pelo país um debate sério e ponderado sobre a possibilidade dos doentes em fim de vida, a seu pedido e de forma consciente e informada, poderem optar por uma morte assistida”, defendeu hoje, no Parlamento, a deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.

Durante o debate parlamentar, marcado pelo CDS-PP, Maria Antónia Almeida Santos criticou o partido de direita por ter anunciado o seu projeto-lei “como se tratasse de uma novidade, sublinhando a necessidade de garantir uma intervenção global, efetiva e eficaz no sofrimento das pessoas em fim de vida”. “Depois de uma análise detalhada do projeto, percebemos que o CDS arranjou uma maneira de perder tempo, desde logo pelo facto de não acrescentar nenhum direito às pessoas doentes em fim de vida”, lamentou.

Segundo a parlamentar do PS, a iniciativa do CDS-PP “limita-se a um enunciado de direitos já consagrados, a práticas médicas comuns, desejáveis para atenuar a dor, é certo, onde aparece a sedação paliativa”.

Maria Antónia Almeida Santos garantiu, assim, que o projeto não tem nenhuma novidade: “O título é bom, a exposição de motivos é longa e cuidadosa, mas também até o articulado não reflete nem o cuidado, nem as novidades, nem o objeto do projeto”.

“Confia-se, por isto, que o partido anunciante, visto que de uma iniciativa propriamente dita não se trata, acabará por cair em si sobretudo porque já tem razões para saber que estas não propostas não terão outra eficácia senão a de um debate desprestigiante para a imagem que construiu de si próprio e para o fim da nossa sessão parlamentar”, atacou a deputada do PS.

PS defende cuidados paliativos para todos através do SNS

O deputado socialista António Sales também acusou o CDS-PP de apresentar um projeto-lei para pessoas doentes em fim de vida como se algo de novo e original se tratasse. “Nada tem de novo, nada tem de original. A sedação paliativa é prática corrente nos nossos hospitais. A lei já regula consentimento informado, testamento vital, procurador de saúde, opções de tratamento, privacidade e confidencialidade, recusa de obstinação terapêutica e acesso a cuidados paliativos”, lembrou.

“Pergunto-lhe também se está o CDS preparado para discutir outros direitos de fim de vida como o direito à autodeterminação ou se pretende fechar a possibilidade à discussão”, questionou o socialista, dirigindo-se à bancada do CDS-PP.

“Se há direito à vida também há direito à morte com dignidade e afetos”, defendeu, salientando que “reconhecer a morte e atribuir significado e exigência ao processo de morrer são linhas mestras” para todos.

“Estamos plenamente de acordo que os cuidados paliativos devem chegar a todos pelo SNS [Serviço Nacional de Saúde], estamos a trabalhar para isso, criámos a Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, criámos o Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos, criaremos 320 camas em 2017 em cuidados paliativos, introduzimos a consulta de medicina paliativa, a comparticipação em 90% dos medicamentos opioides em doença crónica”, enumerou.

“A discussão sobre cuidados não pode ser misturada com a eutanásia”, advertiu, embora reconheça que são assuntos conexos. “Está o CDS preparado para discutir outros direitos em fim de vida”, interrogou.