Projeto do PS dá um passo decisivo para a modernização do regime jurídico da propriedade rústica
O deputado Pedro do Carmo explicou que o projeto de lei do PS que procede à revisão do regime da propriedade rústica é “uma resposta clara aos desafios críticos que a floresta portuguesa enfrenta, especialmente no que diz respeito à fragmentação fundiária, às heranças indivisas e à gestão eficiente das terras florestais”, e pediu uma “postura proativa” ao Governo.
O Partido Socialista “dá um passo decisivo e estruturante para a modernização do regime jurídico da propriedade rústica em Portugal”, sustentou o socialista durante a apresentação do projeto no debate desta tarde.
O coordenador dos socialistas na Comissão de Agricultura e Pescas assegurou que o diploma promove “a desburocratização do cadastro rústico, facilita o registo através do Balcão Único do Prédio, incentiva a agregação de parcelas dispersas e estrutura mecanismos para simplificar a sucessão hereditária”.
“O Partido Socialista demonstra, assim, um compromisso inabalável com a sustentabilidade, a resiliência e valorização da floresta portuguesa”, defendeu Pedro do Carmo, que criticou os governos da AD por não terem avançado com a implementação plena do Balcão Único do Prédio, que “surgiu na sequência do grupo de trabalho para a propriedade rústica que foi criado, em 2021, pelo XXII Governo Constitucional do Partido Socialista, reunindo peritos, académicos, técnicos para propor medidas sólidas para enfrentar as dificuldades da gestão da propriedade da rústica, nomeadamente a fragmentação territorial, a comunhão de direitos e os processos de inventário”.
O socialista esclareceu que esta “lentidão na operacionalização do Balcão Único tem prejudicado a segurança jurídica dos proprietários e tem limitado a intervenção eficaz no combate à fragmentação fundiária, que estão na base de uma gestão sustentável do território”, algo fundamental tal como a prevenção dos incêndios florestais.
Considerando “indispensável que o Governo assuma uma postura proativa”, Pedro do Carmo não esquece as “muitas outras instituições públicas como o ICNF, a Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Florestais e a FlorestGal, que são também pilares essenciais na gestão e proteção das florestas em Portugal, especialmente do combate aos incêndios rurais”.
Acrescentando a importância dos bombeiros da Guarda Nacional Republicana e da própria GNR, o deputado do PS sublinhou que o reforço dos quadros de pessoal e de meios técnicos para todas estas entidades é crucial.