Projeto do PS sobre preços de gás de botija traz transparência e justiça social
O deputado do PS Pedro Vaz garantiu que o projeto de lei do PS sobre os preços do gás de botija “traz previsibilidade, transparência e justiça social”, e prevê que seja o Governo a escolher se apoia as famílias ou, por exemplo, reduz o IRC para bancos e grandes empresas petrolíferas.
O projeto de lei do Partido Socialista visa “corrigir injustiças” entre os “portugueses que têm acesso ao gás canalizado e aqueles que, não tendo acesso ao gás canalizado, não têm acesso a tarifas de gás reguladas, nem têm acesso à tarifa social de energia”, explicou o coordenador dos socialistas na Comissão de Ambiente e Energia.
Para o PS, é importante que se possa reduzir o IVA sobre o gás de botija, caso haja condições, mas o Partido Socialista não apresenta apenas uma redução de impostos. Pedro Vaz explicou que a bancada do PS quer que o “regulador consiga aferir se há distorções de mercado nas componentes que levam à fixação do preço que está liberalizado”.
“E isso é muito importante que aconteça, para que depois se possa aplicar aquilo que a nossa lei já prevê, que é, havendo distorções de mercado, o Estado, por proposta do regulador, fixa as margens máximas”, sustentou.
No projeto do PS existe ainda uma “questão de opção política”, segundo esclareceu o deputado: “Não havendo qualquer distorção de mercado que leve a que o preço que é fixado em Portugal seja o dobro do preço fixado em Espanha, aquilo que este projeto de lei faz é determinar que, quem governa o país, decida o que faz com isso”.
Ou seja, “se decide apoiar as famílias ou decide, por exemplo, reduzir o IRC para os bancos e para as grandes empresas petrolíferas”, clarificou o socialista. De acordo com Pedro Vaz, “os portugueses avaliarão depois aquilo que o Governo fizer”.
O coordenador dos deputados do PS na Comissão de Ambiente e Energia sublinhou que “o modelo do PS não impõe preços abaixo de custo, não prejudica o mercado e não cria instabilidade; pelo contrário, traz previsibilidade, transparência e justiça social”.