Proposta do Governo para redução fiscal é regressiva e não chega à classe média
A vice-presidente da bancada do PS Marina Gonçalves acusou hoje o Governo de atentar “à boa-fé” pelo “exercício pouco claro” de anúncio da descida das taxas de IRS, e reforçou a necessidade de a reforma fiscal chegar ao maior número de famílias possível.
“Voltamos hoje a ver a AD a dar o dito por não dito, a apresentar uma reforma fiscal que não é sua alegando que sempre usou a expressão face a 2023, para depois complementá-la neste plenário com um desagravamento fiscal que, mais grave ainda, não responde à maioria da população e, inclusive, agrava as desigualdades”, denunciou a dirigente socialista em debate na Assembleia da República.
Lamentando que se trate de um Governo que olha para as pessoas e “diz que estamos todos errados”, Marina Gonçalves vincou que a discussão “já não é só de opções políticas”, mas também de “seriedade política”.
Ora, para o Partido Socialista é claro: “À reforma fiscal aprovada no Orçamento do Estado para 2024 e já sentida pelos portugueses desde o início do ano, e que efetivamente teve impacto em todos os escalões, não nos parece que, existindo margem orçamental para reforçar a progressividade fiscal, a solução passe por apostar numa medida que chega essencialmente a 10 % da população e ainda a uma percentagem de população que não corresponde, na verdade, à classe média”.
Apostando numa política de justiça fiscal, englobando necessariamente a maioria das famílias, o Partido Socialista propôs no seu plano de ação “o objetivo de reforçar a redução do IRS para a classe média, dentro da margem orçamental, diminuindo as taxas marginais”, explicou.
“Não apresentamos uma reforma que não é nossa, apresentamos um contínuo reforço da reforma fiscal feita em 2023 por vocês apadrinhada, mas por nós apresentada e aprovada, uma proposta que responde de forma mais robusta às famílias com rendimentos entre os mil euros e os 2.500 euros, sem deixar de responder às famílias até aos 6.500 euros”, vincou a deputada, num recado à bancada do Governo.
De acordo com Marina Gonçalves, trata-se de “garantir que o esforço orçamental que o Governo identificou para esta proposta complementar à reforma já em vigor no presente ano chega mesmo, e de forma mais robusta, a um terço do total das famílias”.
A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS admitiu que os socialistas contavam “com as visões diferentes sobre justiça fiscal”, mas não contavam “que a discussão de boa-fé sobre as prioridades e opções de cada força política com assento parlamentar fosse rapidamente transformada numa discussão sobre a ilusão da grande reforma fiscal de PSD/CDS-PP”.
No final da sua intervenção, Marina Gonçalves lamentou que se tenha passado da “maior redução da carga fiscal em tempo de crescimento económico” para uma “proposta regressiva que não chega, efetivamente, à classe média”.