O Parlamento aprovou hoje as propostas do PS para a isenção de portagens na A6 e na A2 para residentes e empresas do Alentejo, e para a eliminação das portagens na totalidade da A25.

No Alentejo, a isenção abrange os troços da A6 entre o nó A2/A6/A13 e Caia, e na A2 entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar. Trata-se de vias que sempre foram portajadas e que estão integradas numa concessão em que as portagens são a principal fonte de financiamento.

A solução encontrada pelo Partido Socialista foi criar um regime de isenção de portagens para trajetos locais, excluindo o tráfego de atravessamento, aplicável aos residentes e empresas instaladas nos territórios do Alentejo que estão na área de influência de cada uma destas vias.

O deputado do PS Luís Dias explicou que o Alentejo “é uma das regiões onde a distância pesa mais na vida das pessoas, no acesso à saúde, ao emprego, à educação e à economia” e, por isso, esta proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 é “simples, é justa e é equilibrada”.

O socialista vincou que a proposta “é residual no Orçamento do Estado, cerca de 17 milhões de euros, e já foi validada pela UTAO”. E deixou um aviso: “A coesão territorial não pode ser só um chavão para ganharmos eleições no interior”.

“A coesão territorial não pode ser só um chavão para ganharmos eleições no interior”

Quanto à proposta de eliminação das portagens na totalidade da A25, desde a Costa da Prata às Beiras Litoral e Alta, vem no seguimento do trabalho que vinha sendo feito pelo Partido Socialista.

Como recordou o deputado Hugo Oliveira, enquanto Governo, o PS foi reduzindo o valor das portagens. “Em 2024, apresentámos uma proposta para a eliminação de portagens no interior e no Algarve”, salientou.

Parte da A25 não implica custos para os utilizadores, mas restou um pequeno troço onde se manteve a cobrança de portagens, pelo que se propõe agora corrigir esta incongruência, eliminando as portagens na totalidade.

Hugo Oliveira defendeu que se trata de uma proposta “responsável do ponto de vista orçamental”.

Esta tarde foi igualmente aprovada a proposta do PS para instalação do Tribunal Central Administrativo da Região Centro.

Medidas rejeitadas

O PSD, o CDS, a Iniciativa Liberal e o Chega rejeitaram a proposta do Partido Socialista de financiamentos aos projetos aprovados e não apoiados nos concursos da Direção-Geral das Artes.

Também foi rejeitada a medida para o desenvolvimento de um pacto para o interior assente numa estratégia com visão e ambição para a promoção da coesão territorial, tendo por base o estabelecimento de Contratos Territoriais de Desenvolvimento. Votaram contra esta proposta o PSD, o CDS e a Iniciativa Liberal.