Propostas do PS surgem para tornar a lei dos estrangeiros mais equilibrada
Pedro Delgado Alves explicou que o PS apresentou propostas de alteração à lei dos estrangeiros para evitar que o Governo cometa um erro ao “fechar todos os canais de migração regular”, empurrando os migrantes para redes ilegais, e para que a lei que sair hoje do Parlamento seja “mais equilibrada”.
“Ao voltarmos a debater a alteração à lei dos estrangeiros temos uma oportunidade de corrigir aspetos que nos parecem mal conseguidos, alguns no que diz respeito à inconstitucionalidade de algumas propostas, designadamente aqueles em que o próprio Tribunal Constitucional deu nota de que não cumpriam a Constituição”, começou por referir Pedro Delgado Alves no debate desta manhã.
Para o PS é essencial garantir que “as migrações são seguras, legais e regulares”, que “há humanismo no acolhimento e que se promove a integração das pessoas”, e, ainda, “que se atendem às necessidades da economia e dos seus setores-chave, que muito necessitam de trabalhadores estrangeiros para assegurar a nossa prosperidade e o nosso futuro”, indicou.
Pedro Delgado Alves vincou que as propostas do Partido Socialista “são no sentido de cumprir a Constituição” e, por isso, foram formuladas com o intuito de “procurar que a lei que daqui sair seja mais equilibrada”.
Quanto ao reagrupamento familiar, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS considerou que a proposta que o PSD e o CDS apresentam “vai no caminho correto”, no entanto, “poderia ter ido mais longe nalguns aspetos”.
Para os socialistas, não deve existir qualquer prazo mínimo de residência para poder ser requerido o reagrupamento familiar no caso de menores, cônjuges e pessoas dependentes a cargo. O PS diverge num ponto: enquanto PSD e CDS “mantêm o regime relativo aos vistos gold, parece-nos que não é justificável, mantendo-o apenas para os trabalhadores que vêm exercer atividade docente ou para aqueles que são titulares do cartão azul no quadro da União Europeia”.
“Parece-nos também que a AIMA deve ter permanentemente a possibilidade de receber requerimentos, até para não se congestionar com um período ou dois durante o ano em que são feitos e formulados os pedidos de reagrupamento familiar”, acrescentou.
PS quer evitar segundo erro do Governo
Pedro Delgado Alves frisou que, em todo este processo, o Governo da AD “cometeu um erro nas inconstitucionalidades” e agora poderia cometer um segundo erro, “que é fechar todos os canais de migração regular, eventualmente empurrando os migrantes para redes ilegais de migração”. As propostas do PS vêm evitar que seja cometido este erro.
“Parece-nos ainda que o caminho de futuro tem de passar por acordos bilaterais” com Estados terceiros para agilizar os procedimentos de emissão de vistos e de autorizações de residência, “e esperamos que o Governo esteja recetivo a essa possibilidade”, salientou.
O vice-presidente da bancada do PS sustentou que “o caminho deve ser o construtivo de procura de soluções e é com esse espírito que aqui nos mantemos”.
“Esperemos que o Governo e a maioria evitem as tentações populistas e que façam um debate que sirva a todos, os migrantes, os empresários e os portugueses, aqueles que dependem da construção de um país solidário para todos”, concluiu.