PS acusa Governo de falta de transparência nas negociações sobre o Orçamento do Estado
O Partido Socialista (PS) criticou hoje a falta de informação por parte do Governo sobre o cenário orçamental para 2025, o que, segundo o deputado António Mendonça Mendes, inviabiliza a participação séria do PS nas negociações para o Orçamento do Estado (OE). Em conferência de imprensa, o deputado sublinhou que o Governo ainda não entregou a informação solicitada há mais de um mês pelo secretário-geral do PS, assim como não cumpriu as obrigações legais de disponibilizar dados fundamentais para a discussão orçamental.
Mendonça Mendes destacou que a ausência de informações imprescindíveis, como o saldo orçamental estrutural e a margem orçamental disponível, impede o PS de avançar com propostas para garantir o equilíbrio das contas públicas. “Sem essa informação, o PS não tem condições de iniciar uma negociação séria com o Governo”, afirmou.
Para o deputado, é fundamental saber qual será o esforço financeiro do Estado e o impacto das medidas já implementadas, bem como a origem dos fundos, isto é, se resultam do aumento da receita fiscal ou da dívida. “Ou o Governo está a contar com um aumento extraordinário da receita fiscal, o que parece irrealista, ou, o que é igualmente grave, prevê um aumento substancial da dívida”, alertou Mendonça Mendes. Esta falta de clareza gera preocupações sobre a sustentabilidade orçamental para o próximo ano.
O PS manifestou a expectativa de que o Governo envie toda a informação necessária antes da reunião marcada para a próxima terça-feira. “O envio desta informação é essencial para que possamos ter uma negociação séria que garanta o equilíbrio orçamental”, frisou. Contudo, a ausência de dados completos compromete a transparência do processo.
António Mendonça Mendes lembrou ainda que o pedido formal de informação foi feito pelo secretário-geral do PS ao Primeiro-Ministro há mais de um mês e que o Governo ainda não cumpriu essa solicitação. Apesar disso, o deputado reiterou a abertura do PS para continuar as negociações, desde que sejam fornecidas todas as informações necessárias.
“Está nas mãos do Governo garantir as condições para uma negociação justa e séria, sendo imprescindível que apresente os dados orçamentais completos e respeite os prazos legais”, concluiu Mendonça Mendes, sublinhando que a boa-fé negocial do Governo está em causa enquanto este não disponibilizar a informação solicitada.