O presidente do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, criticou a decisão do Governo de alterar os estatutos da agência Lusa e de criar um conselho consultivo que inclui três membros da Assembleia da República, e recordou que “o Parlamento não fiscaliza nunca opções editoriais de qualquer órgão de comunicação social”.

Depois de o ministro António Leitão Amaro ter anunciado hoje, no Parlamento, alguns desenvolvimentos no processo de reestruturação da Lusa, Eurico Brilhante Dias frisou que a alteração estatutária da agência noticiosa foi decidida “à revelia dos parceiros do próprio Parlamento” e, até ao momento, ainda não é conhecido o texto.

O governante revelou que a alteração aos estatutos foi feita por ato societário, mas cria um conselho consultivo que inclui três membros da Assembleia da República, o que, para o Grupo Parlamentar do PS, “é absolutamente surpreendente”. Em declarações à comunicação social, Eurico Brilhante Dias questionou como é possível “uma entidade empresarial detida pelo Estado estipular que um órgão de soberania – a Assembleia da República – passa a constituir um conselho consultivo sem que a Assembleia da República seja sequer consultada sobre esse processo”.

“É, no nosso entender, um passo para a governamentalização da Lusa, mas parece-me que o ministro Leitão Amaro quer governamentalizar também a Assembleia da República”

Os socialistas acreditam que se trata de “um passo para a governamentalização da Lusa”. E o presidente da bancada admitiu que parece que o “ministro Leitão Amaro quer governamentalizar também a Assembleia da República”.

O Governo não manda na Assembleia da República

O líder parlamentar do PS considerou que o Executivo da AD está a fazer um “atentado claro à independência da Lusa” e sustentou que “não é o Governo que manda na Assembleia da República”. “A Assembleia da República fiscaliza o Governo e legisla”, esclareceu.

Foi também dito pelo ministro que a direção de informação da Lusa irá anualmente ao Parlamento. Eurico Brilhante Dias comentou que “deve ser a primeira vez que se determina que uma direção de informação que tem funções editoriais vem a escrutínio político”.

“Ficar considerado num estatuto que a direção de informação da Lusa responde aos deputados e a uma maioria circunstancial de deputados é, para nós, uma linha vermelha que nos parece que colide claramente com a liberdade editorial e com o escrutínio adequado das funções de uma agência noticiosa”, criticou.

Defendendo mesmo que este “é um momento inédito na democracia portuguesa”, o presidente da bancada do PS reforçou que “a única agência de notícias do país está, neste momento, nas mãos do Governo, num processo de governamentalização, usurpando inclusive funções de soberania que dizem exclusivamente respeito à Assembleia da República”.

Eurico Brilhante Dias informou que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista levará esta questão à próxima conferência de líderes e admitiu tomar outras iniciativas, caso seja necessário.