PS agenda debate no Parlamento para Governo explicar controlo de fronteiras

O Grupo Parlamentar do PS requereu um debate de urgência para ouvir o Governo sobre a suspensão do mecanismo europeu de controlo de fronteiras no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, que se realizará no próximo dia 7 de janeiro.

Segundo o vice-presidente da bancada Luís Testa, o Partido Socialista quer que “seja ouvida, desde logo, a ministra da Administração Interna, que tem uma responsabilidade primeira nestas questões, mas também o ministro da Presidência”.

António Leitão Amaro “também tem esclarecimentos a prestar à Assembleia da República”, porque “teve sempre um papel na condução destes temas e, aliás, anunciou, com grande pompa e circunstância, a inauguração deste robusto sistema informático que ia ser um exemplo de modernização do país”, recordou o socialista.

“Leitão Amaro anunciou, com grande pompa e circunstância, a inauguração deste robusto sistema informático”

“Nós não podemos continuar a assistir àquilo a que temos assistido nos últimos dias no aeroporto de Lisboa e também a desconhecer os verdadeiros fundamentos que presidiram à suspensão deste programa informático, que é um programa robusto e que dotava o território nacional de condições de segurança no seu acesso”, sustentou.

Luís Testa acusou o Governo da AD de não prestar voluntariamente os devidos esclarecimentos sobre esta matéria: “A cada hora que passa, nós somos surpreendidos com notícias sobre questões que desconhecíamos. Há dias saiu uma notícia sobre uma imposição da Comissão Europeia relativamente à mobilização de forças de segurança para o aeroporto, que havia procedimentos que não estavam a ser feitos da forma correta e era preciso reforçar a segurança com mais pessoal. Nós não conhecíamos isto, o Governo nunca falou sobre isto”.

Falta ainda conhecer “os verdadeiros fundamentos para ser suspenso o novo sistema de entrada de cidadãos de países terceiros no espaço nacional e, por consequência, no espaço europeu”, sublinhou.

Luís Testa admitiu que o PS teme que, “com esta suspensão, aquilo que era a grande virtude da implementação deste sistema, que era a circularização dos dados biométricos em tempo real por todos os países da União Europeia, seja posta em causa e, com isso, também a segurança do espaço nacional e do espaço europeu”.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS referiu que a implementação do sistema não foi feita “com a preparação e com a competência que se exigia”, mas defendeu que isso “não pode servir como justificação para simplesmente o suspender”.

Com o debate de urgência, o Partido Socialista espera, assim, obter os “esclarecimentos cabais” que o Governo deve ao Parlamento e ao país, vincou.

O Ministério da Administração Interna anunciou, no final de dezembro, a suspensão por três meses do novo sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários, denominado EES, no aeroporto de Lisboa, acompanhada de um reforço de meios, com militares da GNR, para reduzir os tempos de espera dos passageiros.