PS alerta que deslocalização de um tribunal superior não pode ser feita “de forma improvisada”
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Pedro Delgado Alves alertou hoje, no Parlamento, que o projeto de lei do PSD sobre a transferência do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para Coimbra carece de estudos e apelou a que não se vá atrás de “mais uns quantos votos”, o que “não prestigia nem o tribunal, nem a democracia, nem a cidade de Coimbra”.
Admitindo que “há, de facto, um debate que o país tem de fazer sobre descentralização, desconcentração e deslocalização”, Pedro Delgado Alves esclareceu que está em debate apenas a “deslocalização de um tribunal superior”, o que “não significa que se faça de forma irrefletida, de forma improvisada e de forma não suficientemente estruturada”.
“O PSD é talvez o pior inimigo da eventual deslocação do Tribunal Constitucional para Coimbra, porque o que apresenta – um ano depois de ter dado entrada do projeto de lei que aqui hoje discutimos – é exatamente o mesmo que há um ano. Não há um estudo, não há uma análise de custo/benefício, não há nenhuma resposta sobre o que acontece aos trabalhadores e aos funcionários”, denunciou.
O vice-presidente da bancada do PS acusou mesmo o PSD de construir “a casa pelo telhado”, já que “aponta para uma meta de forma até bastante pouco realista nas datas que propõe, na ausência de dados quanto à localização e procura com isto, obviamente – no pior contexto em termos de calendário possível –, ter algum ganho de causa para refregas eleitorais que deveriam preservar quer a dignidade dos tribunais que está a pôr em cima da mesa, quer a dignidade dos coimbrenses”.
Por outro lado, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista também não acompanha, “de forma alguma, o argumento de que de alguma maneira isto seria pouco prestigiante para qualquer uma das instituições. Seria extraordinariamente prestigiante para qualquer uma delas. Coimbra já foi capital do reino”, vincou o parlamentar.
“Coimbra preenche todos esses requisitos: da dignidade, da solenidade. Estaria muito bem instalado em Coimbra sente sentido”, assegurou Pedro Delgado Alves, que insistiu que, para que tal acontecesse, “era preciso ter feito o trabalho de casa que o PSD não fez, era preciso ter trazido mais ao debate do que aquilo que efetivamente aqui se encontra”.
Relativamente ao caso concreto da Entidade de Contas, o deputado do PS defendeu que não faz qualquer sentido instalar a sua sede “a 200 quilómetros da esmagadora maioria das sedes dos partidos políticos”, uma vez que se trata da entidade “que fiscaliza as campanhas e o financiamento dos partidos políticos”.
Assim sendo, “esta parcela da proposta não merecerá o nosso apoio”, referiu o socialista, que adiantou que o PS também não concorda com a saída de Lisboa do Supremo Tribunal Administrativo, que tem uma atividade intimamente relacionada com a administração central, que está na capital.
“Neste debate há que ser sério a dois níveis: preparando mais detalhadamente o trabalho de casa, mas também reconhecendo que os países têm capitais e alguns serviços devem estar na capital”, o que não significa que “todos tenham que estar” nem que “outros países não demonstrem que tribunais superiores se possam encontrar noutros locais”. “Significa apenas que se queremos fazer diferente temos que justificar adequadamente esta posição e não ir atrás do ganho do dia seguinte”, concluiu Pedro Delgado Alves.