O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou hoje cerca de cem propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2026, tendo Eurico Brilhante Dias avisado que o PS não será um álibi do Executivo para haver défice orçamental no próximo ano.

Numa conferência de imprensa com o vice-presidente da bancada António Mendonça Mendes e com o deputado coordenador na área das finanças Miguel Costa Matos, Eurico Brilhante Dias anunciou que os socialistas vão submeter cerca de cem propostas de alteração com dois princípios base: “Cumprir com as pessoas e respeitar quem cuida, com quatro áreas de intervenção prioritárias – jovens, interior, habitação e serviços públicos”.

Assegurando que as propostas mantêm o excedente orçamental apresentado pelo Governo da AD, o presidente do Grupo Parlamentar do PS considerou o OE “um Orçamento de fim de festa, depois de esgotada a margem orçamental que os governos do Partido Socialista deixaram no fim do ano de 2023”.

Trata-se de um Orçamento que “tem suborçamentação de despesa e sobre orçamentação de receita”, criticou Eurico Brilhante Dias, que garantiu que “não é com as propostas do Partido Socialista que o Governo tem um álibi para ter défice orçamental em 2026”.

O líder parlamentar adiantou, no quadro de cumprir com as pessoas, que o PS “apresenta um aumento estrutural das pensões de reforma, fazendo a conversão do bónus pontual num aumento permanente das pensões”.

Alertando que o Governo da AD poderá, por portaria, aumentar o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), os socialistas apresentam uma proposta que obriga o Governo, caso aumente o ISP, a ir à Assembleia da República “para que essa margem orçamental seja utilizada para baixar o IVA dos bens alimentares”.

No quadro do alojamento estudantil e do PRR, o PS quer “garantir fontes de financiamento alternativas aos investimentos em escolas, em hospitais, em creches”, investimentos esses que, entretanto, foram retirados, disse.

Focando-se no respeito a quem cuida, o PS propõe, para os bombeiros voluntários, a isenção de IRS para gratificações até 2.600 euros. No caso dos antigos combatentes, os deputados querem o aumento do complemento e do suplemento em 50%, que será feito de forma faseada em dois exercícios orçamentais, 2026 e 2027.

“Numa área muito importante que diz respeito à assistência aos filhos que têm doença oncológica”, o PS quer “aumentar o subsídio de assistência aos pais, um aumento até três IAS e aumentando a percentagem para 85%”, avançando igualmente “com uma proposta para com o Governo, durante o ano de 2026, termos uma proposta sobre o subsídio de funeral destas crianças”, explicou Eurico Brilhante Dias.

O líder parlamentar do PS acrescentou que, do leque de propostas, consta uma que os governos do Partido Socialista vinham a desenvolver: a atualização do subsídio de patrulha da GNR e da PSP, também faseada em dois anos.

PS quer bloquear aumento das propinas

Focando-se nas propostas para os mais jovens, o deputado Miguel Costa Matos recordou que, pela primeira vez em cinco anos, um Orçamento do Estado aumenta as propinas. “Isto é uma mudança que vai no sentido contrário àquilo que precisamos, numa altura em que tivemos, pela primeira vez, uma redução no número de jovens a aceder ao ensino superior”, criticou.

“O Partido Socialista pretende posicionar-se junto do movimento estudantil no sentido de bloquear este aumento das propinas e assegurar o congelamento das propinas em todos os ciclos de estudo”, sustentou o parlamentar, adiantando que o PS propõe o fim da propina mínima que estava fixada em 495 euros.

“Isto é uma solução que é aprovada para cada ano e nós entendemos que é necessário adotar uma solução estrutural no sentido de assegurar o acesso aos mestrados por parte dos jovens.  É neste sentido que vamos apresentar uma proposta para que este ano se inicie o processo, em conjunto com as instituições de ensino superior, para a definição de um teto máximo das propinas aos mestrados”, acrescentou.

O Partido Socialista quer ainda que os estudantes deslocados possam ter uma dupla inscrição nos centros de saúde para poderem aceder ao Serviço Nacional de Saúde.

Estágios nos mestrados em Educação devem ser remunerados

Olhando para o interior do país, o PS propõe, “a partir do segundo trimestre de 2026, a isenção para todos os residentes no Alentejo das portagens da A6 e do troço da A2 que serve a região do Alentejo”, revelou António Mendonça Mendes.

O Governo atribuiu apenas um milhão de euros aos pactos com o interior. Valorizando a coesão territorial, o PS pretende “retirar da dotação centralizada do Ministério das Finanças 10 milhões de euros para alocar ao interior e, em particular, começar a desenvolver os contratos territoriais de desenvolvimento, começando por um projeto piloto com a região do Tâmega e Sousa”, explicou.

Já na área da educação, António Mendonça Mendes frisou a falta de professores. “Já lá vai o tempo em que tínhamos ministros da Educação que diziam que Portugal tinha professores a mais”, ironizou. Assim, o PS propõe a remuneração dos estágios obrigatórios que os estudantes de mestrado de Ensino têm de fazer para poderem aceder à profissão de professor.

Apontando um setor “que tem sido tão abandonado e tão inexistente por parte deste Governo” – o da cultura –, o vice-presidente da bancada do PS lembrou o papel da rádio no apagão deste ano. “É preciso continuar a apoiar as rádios e a autonomia energética das rádios” e, por isso, os socialistas fazem um “programa de apoio às rádios para a autonomia energética, para poderem fazer a aquisição de geradores, com uma dotação que começa por 1,5 milhão de euros”.

 
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• Lista das 100 propostas de alteração GPPS ao OE2026.