PS apresenta projeto para concluir processo de eliminação do pagamento de portagens nas ex-SCUT
O deputado Jorge Botelho destacou hoje o trabalho do Partido Socialista em matéria de redução das taxas de portagens nos últimos anos e apresentou o projeto do PS que propõe que o pagamento de portagens nas ex-SCUT “seja eliminado, num processo célere”.
“O agendamento por parte do Partido Socialista do presente projeto de lei para a eliminação das taxas de portagens nos lanços e sublanços das autoestradas do interior e do Algarve (antigas SCUT), ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, resulta do cumprimento da proposta eleitoral do PS sufragada nas últimas eleições legislativas de março, reafirmada há dias neste Parlamento pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos”, vincou Jorge Botelho.
O socialista recordou que o pagamento de portagens nas ex-SCUT foi aprovado em 2011 pelo Governo de direita de então, “prejudicando pessoas e empresas, a mobilidade e a coesão dos territórios do interior e do Algarve”.
“Propomos que esse pagamento seja eliminado, num processo célere, a partir do dia de hoje”, defendeu Jorge Botelho, sublinhando que, “em matéria de portagens, o PS cumpriu nos últimos governos as propostas que colocou nos seus programas eleitorais”.
E comprovou: “Hoje, a redução das taxas de portagens atinge globalmente 65% face aos preços de 2011 e a sua redução fez-se nos anos 2015 a 2023”.
“Há um caminho feito nos últimos anos pelos governos do Partido Socialista de redução progressiva e continuada das taxas de portagem, que pessoas e empresas utilizadoras das ex-SCUT sentem hoje no bolso, que reduziu encargos de quem não tem alternativa de mobilidade e proporcionou o acesso a bens e serviços, com a maior utilização das ex-SCUT no interior e na A22”, salientou.
Admitindo que “não é suficiente”, Jorge Botelho explicou que o Partido Socialista propõe agora “reduzir os 35% que faltam, com o objetivo da eliminação total da cobrança de portagens nestas vias”.
De acordo com o socialista, os custos da proposta do PS “são estimados em 157 milhões de euros e estavam contabilizados no cenário macroeconómico que serviu de base ao programa eleitoral do Partido Socialista nas últimas eleições”.
Trata-se de “um valor mais que aceitável para acomodar no próximo Orçamento de Estado, a favor do desenvolvimento regional e da coesão territorial do interior, do Algarve e daqueles que não têm alternativas de mobilidade em condições aceitáveis”, considerou.
O projeto de lei do Partido Socialista foi aprovado na generalidade, esta tarde, no Parlamento, com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda, PCP, Livre, PAN e Chega.