PS apresenta projeto que repõe a normalidade democrática na Agência Lusa

O deputado do PS Paulo Lopes Silva criticou o Governo da AD por ter aprovado os estatutos da Agência Lusa por “ato societário como se tratasse de uma mera deliberação de acionista”, sem dar conhecimento à Assembleia da República, e garantiu que o projeto do Partido Socialista repõe a “normalidade democrática”.

“A Lusa não é uma empresa como as outras, é a espinha dorsal da informação em Portugal”, defendeu o deputado do PS, que destacou que é “uma necessidade democrática” termos uma “agência noticiosa pública, independente e de referência” num momento em que “a desinformação prolifera e que o jornalismo de proximidade enfrenta dificuldades”.

Ora, “foi essa convicção que deu sentido à decisão de tornar a Lusa integralmente pública, um processo iniciado pelos governos do Partido Socialista e concluído pelo atual Governo em novembro do ano passado”, referiu.

“O Estado português é hoje o único acionista da Lusa”

Paulo Lopes Silva destacou que “o Estado português é hoje o único acionista da Lusa e é precisamente por isso que o modelo de governança da agência importa tanto”.

No entanto, com a entrada em vigor do Regulamento Europeu da Liberdade dos Media (EMFA), “os prestadores de serviço público de comunicação social têm de ter órgãos de gestão, escolhidos por procedimentos transparentes e independentes, financiamento previsível e proteção contra interferências políticas e económicas”, explicou.

O coordenador dos socialistas na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto comentou que “foi neste contexto que o ministro Leitão Amaro decidiu agir, mas não da forma esperada”: “Em vez de promover o consenso, interrompeu-o; em vez de trazer o modelo ao Parlamento, aprovou os estatutos da Lusa por ato societário, em janeiro deste ano, como se tratasse de uma mera deliberação de acionista, sem lei, sem debate, sem a Assembleia da República”.

“Os estatutos da Lusa ficam reféns de cada mudança de Governo”, denunciou o deputado do PS, defendendo que “esta preocupação foi adensada recentemente pelo episódio em que um membro do gabinete do ministro [Leitão Amaro] interpelou representantes da Comissão de Trabalhadores da Lusa em tom insultuoso e intimidatório, comportamento que o próprio chefe de gabinete reconheceu como inadequado, apesar de o ministro nunca se ter desculpado”.

Governo usou o nome da AR num processo que a exclui

Paulo Lopes Silva apontou uma contradição com a atuação do Governo: “Os próprios estatutos impõem que a Assembleia da República indique membros para o Conselho Consultivo”.

No entanto, “o Governo usou o nome desta casa para dar uma aparente legitimidade democrática a um processo que a excluiu completamente”. “Entenderam que um ato societário podia criar obrigações à Assembleia da República”, criticou.

“O Governo usou o nome desta casa para dar uma aparente legitimidade democrática a um processo que a excluiu”

Assim, o Grupo Parlamentar do PS apresentou um projeto de lei “para repor aquilo que nunca devia ter sido perturbado – a normalidade democrática. Queremos dar aos estatutos da Lusa dignidade de lei, legitimidade parlamentar e conformidade com o direito europeu, queremos um processo de especialidade sério, participado, que ausculte trabalhadores, jornalistas e a sociedade civil”, sustentou.