O Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu entrada a um conjunto de projetos de resolução que visam combater e eliminar o flagelo nacional que é a violência doméstica.

A violência doméstica é o crime contra as pessoas mais participado em Portugal, o que significa que persiste um grave problema de direitos humanos, com consequências irreversíveis para as vítimas diretas e indiretas.

“A violência doméstica é o crime contra as pessoas mais participado em Portugal”

Na data em que se assinala o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a bancada do PS recomenda ao Governo a realização de um inquérito nacional comparativo sobre a violência exercida entre mulheres e homens.

Ao longo do tempo, o número de vítimas deste crime aumenta, assim como a severidade dos atos praticados. Nos últimos 20 anos, mais de 680 mulheres foram assassinadas em Portugal. O ano de 2025 conta com dados preocupantes, tendo sido assassinadas 24 mulheres até 15 de novembro.

Por tudo isto, impõem-se novas políticas e formas alternativas de prevenção e intervenção sobre o fenómeno. Os deputados do PS defendem que a realização de um inquérito nacional comparativo sobre a violência exercida entre mulheres e homens permite perceber a prevalência real do fenómeno, a sua evolução e impacto sobre as vítimas para melhor direcionar as políticas públicas e formas de intervenção.

Os socialistas recomendam igualmente ao Governo que implemente os projetos-piloto de avaliação e gestão integrada do risco e reforço da atuação nas 72h subsequentes à apresentação de denúncia, no âmbito dos Contratos Locais de Segurança, que prossiga o Plano de Formação dos efetivos das forças de segurança no domínio da violência contra as mulheres e violência doméstica, bem como prossiga a qualificação dos espaços de atendimento às vítimas no contexto das forças de segurança.

“A violência no namoro combate-se através de estratégias de prevenção de educação para os direitos e para a cidadania”

Também no namoro existe violência. Salientando que a violência no namoro se combate através de estratégias de prevenção de educação para os direitos e para a cidadania, que deverão integrar os conteúdos programáticos da disciplina de Educação para a Cidadania, os socialistas submeteram um projeto que recomenda a inclusão, no universo das escolas, de dados concretos sobre o número de estudantes abrangidos por esse módulo, bem como a inclusão do número de caso acompanhados pelos serviços ou encaminhados para outras entidades.

Os deputados e as deputadas do PS querem ainda que sejam promovidas campanhas regulares sobre o impacto da violência no namoro para uma vida com autonomia, sem medo, e de empoderamento dos jovens para relações saudáveis libertas de violência.

O Grupo Parlamentar quer também que haja formação e sensibilização para equipas de intervenção no acolhimento de pessoas com deficiência vítimas de violência doméstica. A violência contra pessoas com deficiência continua a ser uma realidade alarmante e frequentemente invisibilizada. Os dados demonstram que as pessoas com deficiência, especialmente mulheres e crianças, estão mais vulneráveis a situações de abuso e violência doméstica, sendo que, muitas vezes, encontram obstáculos acrescidos no acesso a mecanismos de denúncia, proteção e apoio especializado.

“As pessoas com deficiência, especialmente mulheres e crianças, estão mais vulneráveis a situações de abuso e violência doméstica”

Assim, a formação e capacitação das equipas de intervenção é prioritária, desenvolvendo-se, em articulação com o Instituto Nacional para a reabilitação, o SNS e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, um plano formativo que inclua módulos sobre como interagir com pessoas com deficiência.

As campanhas de sensibilização têm de ser inclusivas e as Casas Abrigo têm de garantir acessibilidade e serviços de atendimento e apoio às vítimas. Os socialistas defendem que sejam constituídas equipas multidisciplinares para prestar apoio a vítimas com deficiência e que se criem canais de emergência acessíveis, designadamente para pessoas surdas (utilizadoras de Língua Gestual Portuguesa) e com os recursos necessários para prestar o apoio imediato necessário a vítimas com deficiência.