PS avançará para o referendo à regionalização depois de consolidado o processo de descentralização
O “compromisso socialista” passa em primeiro lugar por consolidar o atual processo de descentralização e só depois avançar para o referendo sobre a regionalização. Esta é a garantia reafirmada pelo Secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, durante o 3º Congresso da Associação Nacional das Assembleias Municipais que este sábado se realizou na Covilhã.
O PS só estará disponível para avançar com o referendo sobre a regionalização, previsto para 2024, “depois de concluído” o processo de consolidação da descentralização de competências e da integração de serviços desconcentrados do Estado nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), garantindo o dirigente socialista que esta não só não é uma posição nova do PS, como sempre foi, na sua perspetiva, “o caminho adequado e mais claro” que permite convocar todos os atores do desenvolvimento local e regional.
Depois de recordar que, desde 1976, o país tem dado “passos muito concretos e sólidos” para reforçar a autonomia do poder local democrático, destacando a este propósito “o nível da autonomia administrativa”, José Luís Carneiro, que falava num painel dedicado à regionalização ao lado de dirigentes de outros partidos, reiterou o compromisso do PS com o “princípio da governação local e da governação multinível”, vincando o facto de neste momento estar em curso um processo de consolidação da descentralização de competências, nomeadamente “ao nível da autonomia administrativa”.
Para o Secretário-geral adjunto do PS, este é o percurso que melhor se adequa ao atual nível de desenvolvimento do país e o que permite “avançar em corresponsabilidade” no processo de descentralização de competências, palavras que o dirigente socialista dirigiu neste 3º Congresso da ANAM aos eleitos das assembleias municipais ali presentes, reafirmando que só depois de consolidado este processo é que o país deverá estar em condições de avançar para o próximo patamar, “se essa for a vontade dos portugueses”.