“Para o PS importa continuar a senda de combate à precariedade e cimentar o avanço notável na dignificação do trabalho em Portugal, garantindo que todos os portugueses e portuguesas possam usufruir de um emprego estável, sustentável e valorizado”, sustentou hoje o deputado Francisco Dinis durante a apresentação, no Parlamento, do projeto de resolução do Partido Socialista que recomenda ao Governo uma maior fiscalização dos contratos a termo.

O socialista começou por explicar que, “ao mesmo tempo que se promovem políticas de aumentos salariais e de criação e valorização do emprego jovem, resultando no número mais baixo de desemprego jovem nos últimos 20 anos, é determinante garantir que esta geração – a mais qualificada de sempre – encontre também uma maior estabilidade laboral”, necessitando para isso “de uma especial atenção no sentido da redução da contratação temporária que tem, como sabemos, uma maior incidência sobre as mais novas faixas etárias”.

“Deve ser uma prioridade a garantia dos cumprimentos legais da contratação em causa, assim como o apoio para que se possa sair de situações de precariedade”, tanto pela “continuação na criação de emprego, principalmente o emprego de qualidade”, como pelo “trabalho digno como pilar principal do equilíbrio social”, ou pela “estabilidade laboral e qualidade de vida, que contraste com a precariedade sentida”, defendeu.

Assim, com o presente projeto de resolução, e “pela voz da Juventude Socialista”, o Grupo Parlamentar do PS pretende que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) aumente as ações de fiscalização dos contratos a termo, nomeadamente os referentes a jovens trabalhadores, com o objetivo de “garantir a sua legalidade nos termos das alterações ao Código do Trabalho”, de se assegurar “uma maior fiscalização do cumprimento de normas de conciliação entre a atividade profissional e a vida familiar e pessoal”, e de se promover a igualdade em vez da “discriminação salarial em razão do género”, esclareceu Francisco Dinis.

O deputado do PS concluiu a sua intervenção com uma certeza: “Devemos continuar a centrar esforços na promoção de um mercado de trabalho digno, reforçando e aprofundando os compromissos assumidos”.