PS considera que revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica é urgente
A vice-presidente da bancada do PS Isabel Ferreira defendeu hoje a importância de se rever o Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), considerando-o “um regime central para a consolidação da carreira”, e lembrou que o Orçamento do Estado para 2025 é “opaco para a ciência”.
Isabel Ferreira, que apresentava o projeto de lei do PS sobre o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica, recordou que “a aposta no emprego científico é uma marca clara da governação do Partido Socialista”, o que permitiu “criar milhares de postos de trabalho em todo o país, mas sobretudo criar o acesso de milhares de pessoas a contratos de trabalho na investigação científica”.
A socialista defendeu, pois, a necessidade de se rever “um regime que permita reforçar a capacidade de investigação, desenvolvimento e inovação das instituições de ensino superior num contexto internacional, em estreita articulação com as atividades de formação, qualificação, promoção do conhecimento e divulgação de ciência”.
“Foi precisamente com o objetivo de reforçar a valorização do emprego científico e académico que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou, desde a primeira hora, uma proposta de revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, que esperamos que tenha aprovação deste Parlamento”, disse.
Aos “mais desconhecedores que perguntarão porquê só agora”, Isabel Ferreira esclareceu que “os governos do Partido Socialista deram um enorme passo na transformação de bolsas de pós-doutoramento em contratos de trabalho, colocaram o emprego científico na agenda do país e estimularam a expansão e disseminação da carreira de investigação científica por todas as regiões de Portugal”.
“E foi este dinamismo que criou um ‘bom problema’ que exige um novo estatuto para a carreira e exige transformar os contratos a tempo certo em soluções contratuais definitivas que diminuam a precariedade, retenham o talento e promovam a progressão na carreira de investigação científica”, vincou.
Aproveitando a presença do Governo, Isabel Ferreira deixou um alerta: “O novo estatuto é um instrumento importante para a dignificação da carreira de investigação científica, mas não é o único e não resolverá todos os problemas de precariedade”.
“É preciso que dar continuidade às políticas de apoio ao emprego científico”, assegurou a socialista, recordando que o Orçamento do Estado para 2025 é “opaco para a ciência”, não permitindo saber, por exemplo, “como se distribuirá o orçamento da FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia) pelas diversas áreas, incluindo os programas de emprego científico”.