O Partido Socialista apresentou ontem um projeto de resolução que propõe que a Assembleia da República expresse apoio à decisão do Governo de participar no processo de cooperação estruturada permanente no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia. O deputado Vitalino Canas considerou a adesão “um passo essencial” no atual contexto europeu.

O diploma recomenda ao Executivo que remeta à Assembleia da República toda a documentação relevante sobre a matéria “à medida que a ela tenha acesso” e que informe “em tempo útil” sobre “o Plano Nacional de Implementação” dos compromissos assumidos. Os socialistas querem que o Governo integre, “no quadro da União Europeia, a cooperação estruturada permanente” e que “pugne para que o aprofundamento da dimensão de segurança e defesa europeia não seja feita em detrimento de outras dimensões, nomeadamente de aperfeiçoamento e completamento da União Económica e Monetária e da política de coesão”.

O parlamentar socialista revelou, em declarações aos jornalistas, que existe “compatibilidade e complementaridade” entre PS e PSD, que também apresentou um projeto de resolução sobre o tema. “Ao nível da parte resolutiva existem algumas diferenças”, admitiu, sublinhando os pontos em que os dois projetos coincidem, como o consenso entre PS, PSD e Governo quanto à “vontade de adesão à cooperação estruturada permanente” no contexto da União Europeia.

Quanto às linhas vermelhas que o PSD “tem vindo a assinalar”, propondo como limite formal a criação de um Exército europeu comum, Vitalino Canas sustentou que “não está na agenda europeia” e que na notificação feita ao Conselho e à Alta Representante da União Europeia Federica Mogherini “não só não está contemplada a criação do Exército comum, como está afastada” em “vários trechos”.

“O Governo entendeu que devia possibilitar que a Assembleia da República pudesse pronunciar-se depois de estar devidamente esclarecida sobre o conteúdo da notificação”, afirmou o parlamentar.

O deputado do PS frisou ainda que na notificação está “salvaguardada a complementaridade com a NATO” e também a ideia de “os vários Estados poderem beneficiar em termos de maior coesão e solidariedade”, aspetos que “o Governo considerou essenciais”.