O deputado do PS André Rijo defendeu que deve ser promovida uma ampla auscultação nacional sobre a regionalização e a definição de princípios balizadores para uma eventual consulta referendária, e disse à AD que, se aprovar o projeto de resolução do PS, “dá um sinal ao país de que o quer reformar sem ser à custa de direitos fundamentais”.

Comentando que o debate sobre o tema da regionalização “não é novo”, André Rijo explicou que o Grupo Parlamentar do PS entende “que há um novo ciclo político que justifica que este tema possa dar passos mais firmes e mais concretos no sentido da sua concretização”, principalmente porque “o novo Presidente da República não tem uma posição fechada sobre este tema”.

Respondendo ao PSD, que no passado fim-de-semana, no seu Congresso, em Anadia, fez “uma crítica nervosa e constante sobre o suposto imobilismo do Partido Socialista”, o deputado frisou que “o processo da descentralização de competências das administrações centrais para autarquias locais e a democratização e o robustecimento institucional das CCDR são apenas mais um exemplo de que essas críticas não só são injustificadas, como não têm nenhuma correspondência com a realidade”.

“Se o Governo quiser contar com o PS para reformar o país, aqui teremos oportunidade, através da criação das regiões administrativas, de fazer esse caminho em conjunto”, desafiou.

Referendo deve ser o ponto de chegada de um processo sério

André Rijo sustentou que “a regionalização é uma decisão estrutural sobre a forma como o Estado se organiza, decide e responde às pessoas, não podendo por isso ser objeto de uma discussão menor”.

“A regionalização é uma decisão estrutural sobre a forma como o Estado se organiza”

No entanto, “a discussão sobre a regionalização exige também olhar para outro plano da organização administrativa – a desconcentração de poderes dos serviços periféricos da administração central para as CCDR”, assinalou.

A verdade é que as CCDR, nos últimos anos, “por iniciativa dos governos do PS, foram objeto de reforço institucional e da alteração do respetivo modelo de governação, aproximando-as mais dos territórios e dos seus representantes”, recordou o socialista.

André Rijo defendeu a importância de se perceber “que competências foram efetivamente desconcentradas, importa saber se os recursos humanos financeiros e técnicos disponíveis são suficientes, importa avaliar a articulação com os serviços periféricos do Estado, com os municípios, com as comunidades intermunicipais e com as áreas metropolitanas”.

“É esta discussão que deve ser feita com os portugueses, não uma discussão centralizada ou reduzida a mapas, fronteiras e calendários”, avisou.

Para a bancada do PS, “urge fazer uma discussão ampla, informada e participada envolvendo municípios, freguesias, comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas, CCDR, parceiros sociais, instituições de ensino superior, associações empresariais, associações sindicais, organizações cívicas e territoriais, bem como todos aqueles que no terreno conhecem as necessidades, os constrangimentos e as potencialidades de cada região”.

“Não se deve pedir ao país que responda a uma pergunta que ainda não foi suficientemente discutida”

André Rijo asseverou que “o referendo não deve ser o ponto de partida, deve ser o ponto de chegada de um processo sério, participado, transparente e informado”. “Não se deve pedir ao país que responda a uma pergunta que ainda não foi suficientemente discutida”, concluiu.