PS defende uma proteção subsidiária para refugiados climáticos
O deputado do Partido Socialista Miguel Costa Matos defendeu, hoje, a urgência de Portugal conceder proteção subsidiária a migrantes sujeitos a eventos climáticos extremos, em coerência com o que foi aprovado na Lei de Bases do Clima.
Durante a apresentação do projeto de lei do PS, Miguel Costa Matos frisou que, “em 2024, os dez eventos climáticos mais danosos causaram a morte a cerca de duas mil pessoas e danos no valor de 229 mil milhões de dólares”.
“Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, entre os mais de 120 milhões de pessoas deslocadas a nível mundial, cerca de três quartos vive em países fortemente afetados pelas alterações climáticas, sendo que até 2040 o ACNUR prevê ainda a subida do número de países a enfrentar eventos climáticos extremos de três para 65”, sublinhou o socialista.
Neste contexto, o Grupo Parlamentar do PS defende que se deve estabelecer a diferença entre “quem é imigrante por motivos económicos e sociais, que deve estar sujeito a um estatuto, mesmo que essa migração seja agravada pelas alterações climáticas, de quem procura refúgio porque foi afetado por um fenómeno climático extremo”.
Miguel Costa Matos notou que o PS não está isolado na defesa do acolhimento de quem “desesperadamente procura asilo”, o mesmo é defendido pelo conjunto de partidos que aprovaram a Lei de Bases do Clima – todos os partidos com exceção do Chega e da Iniciativa Liberal –, que clamava “por um estatuto internacional do refugiado climático”.
A bancada socialista quer “ir além” no conceito de proteção subsidiária, acrescentou o deputado, indicando que “já há 17 países da União Europeia que vão além da definição prevista nas normas europeias e há mesmo três países – Suécia, Finlândia e Itália – onde a proteção dos migrantes climáticos já consta da lei”.
O que o PS propõe “não é nenhuma inovação” nem “nenhuma extravagância”, concluiu Miguel Costa Matos assegurando que, por isso, “não devia ser polémica”.
“É não ficarmos à espera de um dia haver um acordo internacional, porque eles demoram e os eventos climáticos extremos não esperam por nós; é termos a decência moral e humana de acolher quem precisa”, sustentou o deputado do PS.