PS disponível para consensos na especialidade sobre propostas de combate à precariedade e exploração laboral
O deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro considerou hoje, no Parlamento, que as propostas do BE, PCP e PEV no âmbito do trabalho forçado e do combate à precariedade e à exploração laboral, em contexto agrícola mas não só, são “iniciativas relevantes” que “merecem a atenção e o acompanhamento do Partido Socialista” para continuarem a ser trabalhadas em sede de especialidade, “procurando os consensos possíveis e necessários em torno destas matérias”.
O parlamentar, que intervinha no encerramento do debate sobre o combate à precariedade e à exploração laboral, acusou depois os partidos da direita de nas suas intervenções se terem demitido de “qualquer trabalho na especialidade em torno das iniciativas” apresentadas, tendo mesmo proferido “um discurso algo sectário do mundo rural contra o mundo urbano”, razão pela qual não conta com esses partidos “para este trabalho nem para este combate”.
Reforçando a ideia de que “os direitos humanos e os direitos dos trabalhadores migrantes são condição essencial deste debate”, o coordenador dos socialistas na área do trabalho e segurança social defendeu que é preciso distinguir “a exploração de muitos trabalhadores em contexto agrícola, mas não só, daquilo que é a exposição das debilidades que a pandemia veio trazer”, assim como a necessidade de combater “o discurso do medo e da exclusão relativamente aos trabalhadores migrantes”.
“Nós precisamos e continuaremos a intervir sobre o mercado laboral”, asseverou o parlamentar socialista, lembrando as várias medidas mencionadas anteriormente por outros deputados do PS que “foram sendo apresentadas ao longo dos últimos anos em torno de direitos, de reforço das condições de contratação e da limitação do recurso ao trabalho temporário”.
Tiago Barbosa Ribeiro apontou ainda outras medidas como “a taxa da rotatividade excessiva por parte das empresas que assim recorram, a limitação do recurso aos contratos a termo e, entre outras, a responsabilidade subsidiária das empresas de trabalho temporário e a nova legislação muito recente no âmbito da transmissão de estabelecimentos onde muitas destas empresas também operam”.
“O Partido Socialista e os partidos à sua esquerda têm vindo a construir consensos em torno destas e de outras matérias nesta Assembleia e é neste contexto que queremos continuar a trabalhar”, garantiu, justificando que as necessidades de trabalho temporário que “existem por todo o mundo agrícola não podem significar condições precárias para quem trabalha no âmbito dessas necessidades”.
Por último, o deputado socialista salientou que as alterações legislativas feitas em 2016, no âmbito da responsabilidade subsidiária das cadeias de contratação, já levaram a 443 condenações, contestando, assim, a crítica do PSD de que essa lei era “ineficiente”. “Pois bem, com o apoio do PSD não havia 443 condenações , havia zero, porque não acompanharam essa alteração legislativa”, rematou.