PS entrega no Parlamento projeto para aumentar período de luto parental para 20 dias
O Partido Socialista deu hoje entrada no Parlamento a um projeto de lei que pretende alterar o regime de faltas por motivo de falecimento de um filho dos atuais cinco dias para 20 dias, em consonância com as melhores práticas de outros países da União Europeia.
No diploma, que tem como primeira subscritora a presidente da bancada do PS, Ana Catarina Mendes, os socialistas recordam que “no dia 1 de setembro de 2021, a Associação Acreditar (Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro) lançou uma petição, que conta com mais de 84 mil assinaturas, para alargar o período de luto parental para 20 dias”.
“A pertinência desta petição trouxe para a ordem do dia a questão do luto parental e a manifesta insuficiência da resposta da atual legislação laboral”, que apenas prevê faltas justificadas até cinco dias consecutivos.
O projeto, que é também assinado pelos dirigentes da bancada do PS José Luís Carneiro, Constança Urbano de Sousa, João Paulo Correia, Hortense Martins, Carlos Pereira, Hugo Pires, Lara Martinho, Luís Testa, Maria Begonha, Pedro Delgado Alves e Porfírio Silva, sublinha que “lidar com a morte de um ente próximo é sempre uma experiência difícil para a qual se precisa de tempo”. Já no caso do falecimento de um filho, a dor é “imensurável por se tratar de uma circunstância considerada contranatura” e que, por isso, exige “mais tempo para fazer o devido luto”.
Por isso, para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista “são manifestamente insuficientes os cinco dias consagrados pelo Código do Trabalho como o período de faltas justificadas para a morte de um filho ou equiparado”.
Os deputados do PS referiram ainda o esforço que tem havido a nível europeu para “aumentar, em vários países, este período, sendo que o número de faltas justificadas por morte de um filho ou equiparado é muito diferente nos vários Estados-membros da União Europeia”. Enquanto na Dinamarca são 26 dias, na Alemanha são disponibilizados dois dias e em países como Malta, Itália e Eslováquia é apenas um dia.