PS espera expurgar inconstitucionalidades dos diplomas da nacionalidade e imigração na especialidade
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, assinalou que a bancada socialista conseguiu travar a aprovação na generalidade das alterações à lei da nacionalidade e imigração, tendo o Governo aceitado a proposta do secretário-geral do PS de os diplomas baixarem à especialidade sem votação.
As duas propostas de lei do Governo são “manifestamente inconstitucionais e não poderiam ter do Partido Socialista outro voto que não o contra”, assegurou Eurico Brilhante Dias em declarações à comunicação social.
“O Governo acabou por ir ao encontro da proposta do Partido Socialista de fazer descer sem votação esses dois diplomas para que, na especialidade, não só se possam expurgar as inconstitucionalidades, mas, acima de tudo, tornar aqueles dois diplomas mais justos para as pessoas”, sublinhou.
“O Partido Socialista, com a sua intervenção, conseguiu que esse processo fosse travado na votação”
O presidente do Grupo Parlamentar do PS recordou que “as propostas apresentadas pelo Governo não tiveram discussão com o Partido Socialista de forma prévia, assim como não tiveram discussão com outros atores da sociedade portuguesa”.
“Acreditamos ter criado, pelo menos, um espaço que permite discutir essas propostas”, admitiu Eurico Brilhante Dias, que mencionou que “um dos pais da Constituição da República Portuguesa, o professor Jorge Miranda, assinalou um conjunto de inconstitucionalidades no conjunto dos diplomas” do Governo.
Eurico Brilhante Dias reforçou que “o Partido Socialista, com a sua intervenção, conseguiu que esse processo fosse travado na votação e agora é tempo de trabalhar em conjunto para encontrar soluções”.
PS vai bater-se por uma redução do IRS com justiça social
Eurico Brilhante Dias apontou que o “Partido Socialista apresentou uma proposta para incluir na redução do IRS o prémio salarial para os mais jovens”.
“Fizemos essa proposta no sentido de garantir que os mais jovens que têm salários mais baixos vão garantir não só o IRS Jovem – uma medida que vem desde os tempos dos governos do Partido Socialista –, mas também garantir o prémio salarial equivalente à devolução das propinas”, explicou.
“Continuaremos a bater-nos para uma redução de IRS para todos”
O líder parlamentar do PS notou que o PSD e o Chega “anunciaram um acordo de baixa de IRS que permitirá, por exemplo, que um jovem trabalhador, enfermeiro, médico, advogado ou professor tenham uma redução de IRS mais baixa que, por exemplo, um deputado”.
“Na especialidade, continuaremos a bater-nos para uma redução de IRS para todos, mas uma redução de IRS com justiça social”, asseverou.