PS espera que Parlamento acabe com o atraso significativo na regulamentação do lobbying

O vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves notou o “grau de consenso” em torno dos projetos sobre lobbying e pediu que, dez anos depois, o Parlamento consiga aprovar esta legislação, que vai contribuir para uma maior transparência.

Durante a apresentação do projeto de lei do PS que aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República, Pedro Delgado Alves salientou que o facto de haver seis projetos em discussão denota um elevado “grau de consenso” no Parlamento.

“Pela primeira vez, talvez consigamos vislumbrar, de uma vez por todas, a forma de aprovar este diploma face a um consenso que é cada vez maior e fundamental”, sustentou.

Recordando a década que demorou o processo, o socialista ironizou que, “em dez anos, Alexandre Magno conquistou a Ásia, Júlio César conquistou a Gália e nós não conseguimos passar de iniciativas que nunca conseguiram mais do que não morrer na praia”.

Pedro Delgado Alves considerou esta matéria fundamental “pelo escrutínio da tomada de decisões públicas que vai permitir transparência, seja em sede parlamentar, seja em sede governamental”.

Vai permitir também “uma melhoria da qualidade da legislação, ordenando a participação dos interessados, dos interesses conflituantes, divergentes ou contrapostos, num processo legislativo”, explicou.

Para além da “responsabilização dos decisores sobre as decisões tomadas”, esta legislação terá uma “dimensão de rastreabilidade destas intervenções no procedimento legislativo para sabermos como é que a sociedade civil conseguiu, de forma mais ou menos intensa, participar num debate e influenciá-lo”.

Pedro Delgado Alves destacou ainda “a prevenção de fenómenos corruptivos e de riscos para a integridade dos processos decisórios”.