A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Isabel Ferreira defendeu hoje a necessidade de se criar um regime jurídico específico para o acesso e frequência do ensino superior para estudantes com necessidades educativas específicas, bem como a melhoria das suas condições, apoios sociais e estabelecimento de serviços de apoio.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que “há espaço de melhoria na inclusão dos estudantes com necessidades educativas específicas, em particular daqueles com um grau de deficiência igual ou superior a 60%”, comentou Isabel Ferreira durante a apresentação do projeto de lei do PS que estabelece o regime jurídico destes estudantes.

Garantindo que o Partido Socialista “está comprometido com a autonomia e a inclusão de pessoas com necessidades educativas específicas no ensino superior”, Isabel Ferreira explicou que o projeto do PS pretende criar um regime jurídico específico que é “muito desejado pelos estudantes com necessidades educativas específicas e também pelas instituições de ensino superior”.

A proposta prevê “criar as bases para uma cultura de envolvimento de toda a comunidade académica na implementação e difusão de boas práticas de inclusão”, afirmou.

A vice-presidente da bancada socialista explicou depois que o PS decidiu adotar a designação de “estudante com necessidades educativas específicas” para ser “mais consentânea com a evolução do entendimento acerca das incapacidades”.

Os socialistas consagram também um conjunto de direitos “dando particular atenção aos candidatos e estudantes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%”. Assim, inclui-se “o direito de integrar um contingente prioritário de acesso ao ensino superior; beneficiar de condições especiais nos apoios sociais e de apoios específicos; integrar um contingente prioritário na atribuição de alojamento estudantil; usufruir de condições de acessibilidade e mobilidade nos transportes e nas instalações das instituições de ensino superior, mas também na acessibilidade digital; e beneficiar de condições especiais no regime de frequência e avaliação”, enumerou.

Foi ainda criado um mecanismo financeiro de apoio à inclusão destes estudantes no ensino superior. Isabel Ferreira esclarece que este mecanismo é destinado a “comparticipar as despesas realizadas pelas instituições de ensino superior com a contratação de serviços especializados destinados a apoiar o processo de ensino, aprendizagem e avaliação dos estudantes com necessidades educativas específicas, mas também a sua participação nas atividades de governança, sociais, culturais e desportivas”.