PS está disponível para melhorar combate à corrupção mas avisa para inconstitucionalidade de algumas medidas da AD
A Presidente do Grupo Parlamentar do PS Alexandra Leitão manifestou hoje a “total disponibilidade” do Partido Socialista para “melhorar e tornar mais eficiente o combate à corrupção”, salientando, contudo, as duas reformas importantes efetuadas pelos últimos governos socialistas, que defende que não devem ser revertidas.
Alexandra Leitão advertiu ainda a Ministra da Justiça, no âmbito das reuniões com os partidos sobre o combate à corrupção a decorrer no Parlamento, para dúvidas ao nível da constitucionalidade de algumas medidas inscritas no programa de Governo da AD, como o confisco e o enriquecimento ilícito, recordando que “este último já foi objeto de acórdãos” do Tribunal Constitucional.
“Não excluímos trabalhar sobre isso, mas também não deixámos de dizer que víamos com alguma preocupação medidas que, no nosso entendimento, e no caso do enriquecimento ilícito não é o nosso entendimento, todo o trabalho tem de ser feito no estrito cumprimento da Constituição”, afirmou em declarações aos jornalistas após a reunião.
Alexandra Leitão ressaltou ainda que “há grande consonância” sobre dois aspetos que ficaram por regulamentar, “vulgo o lobby e também a pegada legislativa”, consistindo esta última em todo o histórico que levou à criação de determinada lei.
No encontro, a líder da bancada parlamentar manifestou “toda a disponibilidade” do Partido Socialista para “conversar e trabalhar com o Governo e com os outros partidos no sentido de prosseguir aqueles que são objetivos comuns, que é tornar mais eficaz o combate à corrupção”.
Salientou, no entanto, que “muito recentemente houve duas reformas importantes” que estão a funcionar, recordando o “chamado pacote da transparência, em 2019, que culminou com a criação da Entidade da Transparência, que está neste momento em plenas funções”, assim como o “pacote anticorrupção, que culminou com a criação do Mecanismo Anticorrupção, o MENAC, em 2021”.
“Aquilo que manifestámos foi que qualquer um deste conjunto de medidas, de reformas destas entidades, devem ter o seu tempo para trabalhar, para ser avaliado, e não para ser revertido”, preveniu.