O PS exige explicações sobre a anunciada extinção da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) e requereu a audição, com caráter de urgência, da Secretária de Estado da Segurança Social, do presidente da Cooperativa e das respetivas entidades cooperantes e fundadoras.

Em causa estão os impactos desta decisão sobre a economia social, tomada no contexto de uma reformulação da orgânica de um conjunto de Ministérios, afetando também a tutela do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Entre informações imprecisas e até à data pouco fundamentadas, com opções que os deputados do PS querem escrutinar, há pelo menos uma intenção que é clara e está a gerar uma enorme apreensão, não apenas junto dos trabalhadores, mas também dos setores envolvidos: a anunciada extinção da CASES que resulta da “retirada do Estado” desta entidade.

“Esta decisão põe fim a uma entidade especializada e respeitada no setor”

“Esta decisão põe fim a uma entidade especializada e respeitada no setor, com trabalho reconhecido e competência acumulada ao longo de anos, deixando em risco imediato dezenas de postos de trabalho”, refere o deputado Miguel Cabrita, sublinhando que esta decisão “põe em causa o próprio modelo de parceria institucional entre a sociedade civil e o Estado no acompanhamento e estímulo às diferentes modalidades de economia social”.

No requerimento, os deputados alertam para o “alarme público” que esta situação está a gerar, sobretudo pela escassa informação sobre a mesma e pela ausência de diálogo prévio ou anúncio público, sem acordo ou sequer auscultação dos parceiros que constituem esta entidade.

“Tanto quanto se pode perceber, foi uma decisão não articulada com os parceiros do Estado que compõem a CASES, não comunicada previamente nem aos trabalhadores nem à direção. A CASES simplesmente desapareceu de um slide para o outro num PowerPoint em que era exposta a nova orgânica do MTSSS”, critica Miguel Cabrita. “Desde essa data, tem imperado o silêncio”, acrescenta.

“A CASES simplesmente desapareceu de um slide para o outro num PowerPoint”

Para o Partido Socialista, esta atitude revela alheamento e incompreensão da realidade, especificidade e caráter estratégico de setores como o cooperativismo, o mutualismo, as misericórdias ou o voluntariado. “No essencial, estamos perante um ato sem precedentes de desconsideração e desinteresse pela economia social e solidária e perante o potencial desmantelamento de uma área fundamental de atuação pública para, em parceria estreita com a sociedade civil, prosseguir em conjunto fins nobres para uma sociedade que se quer mais justa, participada e mais capaz de promover interesses públicos através de dinâmicas associativas”, lê-se no requerimento.

Recorde-se que, de acordo com os dados da Conta-Satélite da Economia Social, estão em causa perto de 75.000 entidades – que incluem cooperativas, mutualidades, misericórdias, associações ou fundações, profundamente implantadas no território de norte a sul do país –, correspondendo a cerca de 6% do emprego e mais de 3% do VAB nacional, com presença significativa em áreas tão relevantes como a saúde, os serviços sociais, a habitação, a cultura, a agricultura ou o ambiente, entre outras.  A decisão do Governo tem motivado tomadas de posição públicas, comunicados e até uma carta aberta com elevado número de subscritores.

O PS requer a audição conjunta das entidades cooperantes e fundadoras da CASES em parceria com o Estado: ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local; CONFECOOP – Confederação Cooperativa Portuguesa, C.C.R.L.; CONFAGRI – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, C.C.R.L.; CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade; UMP – União das Misericórdias Portuguesas; e União das Mutualidades Portuguesas (UMP), para além do Presidente da CASES e da Secretária de Estado da Segurança Social.