Jamila Madeira desafiou hoje os partidos da oposição a acompanharem a proposta de lei do Governo sobre a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) para, pelo menos uma vez, ajudarem a criar uma maior justiça fiscal e trazer um maior crescimento económico ao país.

A deputada do PS considerou, em reunião plenária, que “a criação do PEC foi uma decisão fiscalista, assim como foram os aumentos posteriores dos seus limites mínimos, decisões pouco preocupadas com a economia ou com as empresas”. Jamila Madeira explicou que “estes aumentos foram paulatinamente promovidos pela direita em jeito de aumento da estabilidade da tesouraria do Estado e à custa do tecido económico e produtivo”.

“Na semana passada, a direita trouxe-nos a esta câmara, em jeito de tentativa de antecipação deste debate, mais algumas propostas”, lembrou, acusando-a de, na oposição, “propalar tudo e mais alguma coisa, mas, quando no poder, é afetada por um problema de falha de memória muito grave, para não dizer mesmo que sofre de uma dislexia executiva”.

Jamila Madeira asseverou que “o PS sempre procurou travar os ímpetos de aumento da carga fiscal que a direita promoveu e agora, mais uma vez, é o PS, pela mão do Governo, a preocupar-se com as famílias e com as empresas”.

Sublinhando que o PEC afeta sobretudo “as micro e as pequenas empresas que promovem o autoemprego e que criam emprego”, a deputada socialista explicou que o Executivo produziu uma proposta de lei “que tem por objetivo apoiar a criação de valor e o emprego por parte das empresas”, acrescentando que, desta forma, “Governo, empresas e famílias estão a contribuir para a criação de círculos virtuosos na economia portuguesa”.

Jamila Madeira congratulou, ainda, o Executivo “pelo anúncio de que a revisão do regime simplificado de IRC está em curso”.