PS insta Governo a avaliar se secretária de Estado da Mobilidade tem condições para se manter em funções
O Partido Socialista defende que é “a altura certa” para o Governo de Luís Montenegro avaliar “se há condições para a secretária de Estado da Mobilidade se manter em funções e para se manter a gerir dinheiros públicos”, anunciou hoje o deputado Pedro Coimbra.
Cristina Dias foi ouvida esta manhã na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação para explicar a sua saída da CP, em julho de 2015, com uma indemnização de 80 mil euros para assumir funções como administradora da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, “um tema que deixa o Partido Socialista muito apreensivo”, admitiu o vice-presidente desta comissão parlamentar.
“Levantam-se muitas e fundadas dúvidas quanto à legalidade desta indemnização”, frisou Pedro Coimbra em declarações à comunicação social, vincando, no entanto, que “não há nenhuma dúvida quanto à falta de moralidade, à falta de transparência e à falta de ética” de todo o processo.
O deputado do Partido Socialista resumiu os acontecimentos: “Em poucos dias, a Sra. secretária de Estado transitou da CP, que é uma empresa pública, para uma entidade reguladora, que também é uma entidade pública, passando o seu vencimento base para cerca do dobro. Em pouco tempo, viu-lhe atribuída uma indemnização de quase 80 mil euros”.
“E tudo isto num processo tratado de forma muito rápida, com um conselho de administração convocado de forma extraordinária, com um pedido de indemnização deferido de forma muito rápida sem qualquer parecer jurídico, sem qualquer processo nos recursos humanos da empresa pública”, salientou.
Lembrando que se trata de dinheiro público, Pedro Coimbra reafirmou que ficou provado o “tratamento de favor e a via verde que foi aberta para a secretária de Estado receber esta indemnização em tempo recorde”.
Por isso, este “é o momento certo para a Sra. secretária de Estado, para o Sr. ministro da tutela, o Governo por inteiro, inclusive o primeiro-ministro, avaliarem se há condições para a Sra. secretária de Estado se manter em funções, para se manter a gerir dinheiros públicos”, disse.