PS pede ao Governo documentos depois de Estado ter comprado participação na REN pelo dobro do preço que vendeu em 2014

O deputado do PS Marcos Perestrello criticou o Governo por o Estado ter recomprado uma participação na REN pelo dobro do preço que tinha vendido em 2014, principalmente numa altura em que o Executivo da AD diz não haver dinheiro para ajudar os portugueses a combater o aumento do custo de vida, e defendeu a necessidade de se reforçar os mecanismos de escrutínio e as obrigações legais quanto às aquisições de participações pelo Estado ou por entidades públicas de ativos.

“Em 2014, o Estado vendeu os últimos 11% da participação que tinha na REN e vendeu por 157 milhões de euros. Agora, em 2026, o Estado decidiu recomprar uma participação equivalente a 13,7% dessa mesma empresa pelo montante de 380 milhões de euros, ou seja, o Estado está a comprar praticamente pelo dobro aquilo que tinha vendido em 2014”, lamentou Marcos Perestrello em declarações à comunicação social, no Parlamento.

O socialista explicou que, “ao contrário do que o Governo diz – de que é costume neste tipo de operações ser pago um bónus para compensar as particularidades da participação –, neste caso, não tendo esta participação nenhum direito especial associado, aquilo que se justificaria e que é costume no mercado para uma operação desta natureza é precisamente a existência de um desconto”.

“Para ajudar as pessoas a combater esta situação difícil, o Governo não tem dinheiro”

Salientando que “vivemos tempos em que não há dinheiro para nada”, Marcos Perestrello comentou que, “para ajudar as pessoas a combater esta situação difícil, o Governo não tem dinheiro, mas para gastar quase 400 milhões de euros a adquirir uma participação que tinha vendido quase por metade e dar um bónus superior a 50 milhões ao acionista, o Governo já encontrou os recursos”.

Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista “vai solicitar ao Governo o envio de toda a documentação relativa ao processo de aquisição das ações da REN, que justifique e fundamente esta decisão e que envie igualmente o rol de todas as personalidades que intervieram neste processo”. Marcos Perestrello sustentou que a bancada do PS quer perceber “se foi o Governo que foi ter com o acionista para adquirir esta participação, ou se, pelo contrário, foi o acionista que veio ter com o Governo”.

“Adicionalmente, o Partido Socialista fará entrar nas próximas semanas na Assembleia da República um projeto de lei para densificar as exigências de processos de aquisição de ativos por parte do Estado ou outras entidades públicas”, adiantou.