A deputada Lia Ferreira apresentou hoje, no Parlamento, as iniciativas do PS que alargam os direitos das pessoas com deficiência e respetivas famílias, e apelou a todas as bancadas para saberem “convergir, ultrapassar divisões e afirmar que os direitos humanos não recuam, não se recusam e não se adiam”.

No debate desta tarde, agendado pelo Grupo Parlamentar do PS, estiveram presentes nas galerias, a convite dos socialistas, cerca de 20 associações representadas por mais de 150 pessoas. Lia Ferreira agradeceu a presença destas pessoas que, “de norte a sul do país, se quiseram juntar apesar das dificuldades acrescidas que a deslocação implicou e quiseram dizer a este Parlamento que este debate tem importância”.

“Hoje, pela primeira vez, a Casa da Democracia é convocada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista para discutir temas que merecem e exigem foco, latitude e profundidade”, vincou a deputada

Defendendo que a “liberdade de escolha sobre onde, como e com quem viver continua no direito a planear projetos de vida e a construir família”, Lia Ferreira explicou que foi por isso que o PS apresentou “uma proposta que clarifica a criminalização da esterilização forçada e, pela primeira vez, institui um Plano Nacional de Planeamento Familiar”, que salvaguarda os direitos sexuais e reprodutivos.

Lia Ferreira recordou que, “em novembro, foi indevidamente aprovada a possibilidade de associar a condição de recursos e contribuições familiares à assistência pessoal, ao serviço designado por apoio à vida independente”. Ora, uma das medidas que o PS traz permite corrigir este caminho, consagrando o modelo de apoio à vida independente como um direito universal, gratuito e sem condição de recursos.

“Com regras claras, financiamento, regulação dos centros de apoio à vida independente e expansão territorial progressiva, atualmente pouco mais de mil pessoas beneficiam deste serviço. O que nós queremos é que a lista de espera que já alcança mais do dobro possa, finalmente, ver os seus direitos reconhecidos”, disse.

“O pacote legislativo que defendemos foi desenhado para acompanhar o ciclo de vida”

O Grupo Parlamentar do PS acredita que “a liberdade de autonomia não pode depender do rendimento familiar, nem da capacidade de sacrifício de quem cuida ou de quem é cuidado”. Por isso, o pacote legislativo “foi desenhado para acompanhar o ciclo de vida”, salientou.

Lia Ferreira admitiu que uma das preocupações do PS é o facto de 40% das pessoas com deficiência viver com rendimentos abaixo do salário mínimo. Assim, propôs o reforço do emprego apoiado em mercado aberto, com a atualização dos escalões de apoio, simplificação dos procedimentos e criação da previsibilidade para trabalhadores e empregadores.

“Não é um debate partidário, é um debate da democracia com representatividade”

“Não é um debate partidário, é um debate da democracia com representatividade.  Por isso, apelamos a que este Parlamento esteja à altura desta responsabilidade histórica”, concluiu Lia Ferreira.

Fugir do debate não é legítimo

No encerramento do debate, Eurico Brilhante Dias referiu que estes cidadãos “merecem que o Parlamento se foque nos seus problemas” e, acima de tudo, “que a disputa político-partidária não se entreponha na solução dos seus problemas”.

Por isso, o Partido Socialista procura que os restantes grupos parlamentares também contribuam com as suas propostas. “Não foi por acaso que tomámos a opção importante de dizer a todos os grupos parlamentares que podiam trazer as suas propostas a este debate e procuraremos viabilizar muitas delas para continuar este debate na especialidade”, esclareceu.

Criticando o PSD pela sua “falta de comparência” na discussão do tema, o presidente do Grupo Parlamentar do PS explicou à bancada social-democrata que “fugir do debate e não contribuir é que não é legítimo”.

Dos sete projetos de lei apresentados pelo PS, só dois foram aprovados, um que prevê um processo extraordinário de recuperação de juntas médicas de avaliação de incapacidade e outro para a criação de um regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior.