PS pede que primeiro-ministro diga com urgência se Pinto Luz tem condições políticas para dirigir dossier da TAP
“O senhor primeiro-ministro tem de vir dizer se considera que o ministro Miguel Pinto Luz tem condições para dirigir uma nova privatização da TAP, quando foi o principal ator de uma privatização que está envolta em acusações e em suspeitas graves”, salientou hoje Alexandra Leitão, que informou que o PS vai chamar ao Parlamento Miguel Pinto Luz, a ex-ministra Maria Luís Albuquerque e o ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro.
Depois de se conhecer o relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF), que conclui que o negócio de compra da TAP por David Neelman foi financiado com um empréstimo de 226 milhões de dólares feito pela Airbus, em troca da compra pela companhia aérea de 53 aviões à construtora aeronáutica europeia, a presidente do Grupo Parlamentar do PS vincou que o relatório da IGF “vem dizer que a TAP é comprada pela Atlantic Gateway com dinheiro da própria TAP na sequência do negócio que a TAP foi obrigada a fazer com a Airbus”.
“E isto com o conhecimento, obviamente, de quem na altura dirigia o processo, ou seja, com o conhecimento de Miguel Pinto Luz”, o atual ministro das Infraestruturas e Habitação, algo que considerou “gravíssimo”.
Ora, “a pessoa que hoje está a conduzir novamente a privatização da TAP é a pessoa que, em 2015, conduziu a privatização da TAP com esta falta de transparência”, lamentou.
Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai chamar à Assembleia da República Miguel Pinto Luz, Maria Luís Albuquerque e Sérgio Monteiro para explicarem todo o processo, indicou. O PS pedirá também que o debate do próximo dia 11 da Comissão Permanente seja sobre esta matéria, esperando contar com a presença do próprio ministro.
A líder parlamentar socialista sublinhou que “parte disto já se sabia”, mas o facto novo que surge hoje é que “a entidade que, na administração, tem competência para fazer esta análise – a Inspeção-Geral de Finanças –, corrobora e confirma estas suspeitas sugerindo o envio ao Ministério Público”.
Alexandra Leitão recordou depois que “foi o Governo do Partido Socialista que, tendo recebido uma auditoria da TAP que concluía em termos semelhantes ao que aparentemente a IGF agora também veio concluir, enviou no final de 2022 esta questão para o Ministério Público”.
A intervenção do Estado na TAP com a saída de David Neeleman – “que se opunha a que houvesse uma intervenção na TAP” – ocorreu em meados de 2020 e, na altura, ainda “não se sabia o que hoje se sabe”, afiançou a presidente do Grupo Parlamentar do PS.
Alexandra Leitão disse, em seguida, que o PS insistiu nesta matéria na Comissão Parlamentar de Inquérito da TAP: “É conclusão da CPI da TAP, elaborada por uma deputada do Partido Socialista, que esta questão seja objeto de uma auditoria de um relatório da IGF”.
Por isso, Luís Montenegro tem de dizer “com urgência” se Miguel Pinto Luz “tem condições políticas para dirigir o processo de privatização da TAP”, insistiu.