O Grupo Parlamentar do PS submeteu uma pergunta na qual interroga quando tenciona o Governo lançar o concurso público de apoio à distribuição de publicações periódicas nas zonas de baixa densidade populacional, lembrando que este compromisso foi assumido no contexto do Plano de Ação para a Comunicação Social (PACS) e anunciado em outubro de 2024.

“Diversos órgãos de comunicação social, associações e entidades distribuidoras têm vindo a sinalizar as graves consequências do adiamento sucessivo do concurso público anunciado pelo Governo para apoiar a distribuição de publicações periódicas, o que coloca em risco o acesso à imprensa em largas zonas do país”, avisam os socialistas na pergunta enviada ao ministro da Presidência e assinada pelo vice-presidente da bancada Porfírio Silva, pelo coordenador dos socialistas na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Paulo Lopes Silva, e pelos restantes deputados da mesma comissão.

Perante este “risco real de encerramento de pontos de venda”, os socialistas salientam que “a distribuição regular de jornais e revistas em todo o território nacional, em especial nas zonas de baixa densidade populacional, constitui um pilar da coesão nacional, do acesso à informação e do exercício pleno do direito constitucional à liberdade de imprensa”.

Na pergunta, os deputados do PS sustentam que “a não execução dos compromissos assumidos pelo Governo representa uma ameaça ao pluralismo, à sustentabilidade do setor e pode aprofundar as desigualdades territoriais no acesso à informação”.

É de sublinhar que esta preocupação tem sido manifestada por parceiros sociais, por operadores do setor e também no acompanhamento parlamentar.

O Grupo Parlamentar do PS pergunta ainda qual a justificação do Governo da AD para o incumprimento dos prazos e promessas reiteradas neste domínio face ao impacto negativo já sentido sobre a coesão territorial e o acesso à informação.