O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Pedro Delgado Alves pediu hoje consenso em torno da codificação eleitoral e defendeu que o sistema eleitoral da República Portuguesa “tem vindo a cumprir a sua missão”.

Pedro Delgado Alves vincou, durante a apresentação do projeto de resolução do PS que determina a preparação da codificação da legislação eleitoral, que é um “tema que, reiteradamente, tem reunido consenso na câmara” e, por isso, é um debate que pode voltar a ser realizado no início da legislatura.

“Parece-nos que, pelo menos, este desiderato consensual de termos um grupo de trabalho no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para uniformização de procedimentos eleitorais é desejável e, aliás, já tarda em relação a muitas matérias”, referiu o vice-presidente da bancada socialista, que admitiu que o Parlamento não tem de “ficar limitado a uma agenda circunscrita apenas à codificação”, podendo “olhar para matérias como o recenseamento, a desmaterialização de cadernos eleitorais, a uniformização e possibilidade de alargamento do voto em mobilidade antecipado”, bem como o voto por correspondência e a melhoria das condições e acessibilidade ao exercício de voto e aos locais onde funcionam as assembleias eleitorais.

“Parece-nos que um consenso em torno destas matérias poderá voltar a ser possível e que unamos esforços da câmara naquilo que melhorará a vida não só dos portugueses que vão votar, mas também das pessoas que estão nas mesas com o seu trabalho cívico a suportar às costas, durante 50 anos, os resultados eleitorais e a base da nossa democracia”, reiterou.

Pedro Delgado Alves comentou depois os projetos de lei de diferentes partidos para a criação de um círculo de compensação eleitoral: “Muitas vezes ouvimos falar em votos perdidos, em votos desperdiçados, como se esses votos fossem erradicados e desconsiderados pelo sistema. Eles não o são. O sistema eleitoral é o exercício – talvez ingrato – de converter votos em mandato”.

O socialista explicou que “o princípio, como o devemos conhecer, é cada pessoa um voto. Não é cada pessoa um deputado”. E a consequência é que “alguns votos não são convertidos em mandatos”.

Referindo-se ao índice de proporcionalidade do sistema eleitoral português, Pedro Delgado Alves garantiu que “a República Portuguesa e os seus resultados eleitorais estão consistentemente acima de 90% de índices de proporcionalidade, uma média muito boa comparativamente com outras democracias”.

“Provavelmente iremos ouvir ao longo do debate que os deputados representam todo o país e não o círculo pelo qual foram eleitos. Ora, isso significa apenas que os deputados devem colocar o interesse nacional à frente de interesses particulares. Não significa que a tarefa de representação local de contacto com as instituições no território, de conhecimento da realidade de cada autarquia local, de reunião semanal com os eleitos e com todas as forças vivas de um determinado território seja irrelevante no debate que aqui estamos a fazer”, esclareceu.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS salientou que o “sistema eleitoral de 1975 não só resolveu o problema da representação do território, como construiu um modelo proporcional que permitiu também o pluralismo da representação partidária na câmara”. O sistema eleitoral “efetivamente cumpriu e tem vindo a cumprir a sua missão”, o que não quer dizer que “o sistema seja perfeito”, assinalou.

“Não é através de uma alteração legislativa que vamos desenhar o resultado eleitoral que gostaríamos de ter”, alertou Pedro Delgado Alves.