O Grupo Parlamentar do PS apresentou um projeto de lei que altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, contribuindo “decisivamente para que a democratização do acesso ao ensino superior fosse acompanhada por um aumento da exigência destas instituições”, explicou a vice-presidente da bancada Isabel Ferreira.

Durante a apresentação do projeto, Isabel Ferreira sustentou que o Partido Socialista pretende valorizar o sistema binário (ensino superior e ensino politécnico) e a diversidade das suas instituições, reforçar a democraticidade das instituições de ensino superior, bem como fortalecer a sua autonomia institucional. O objetivo principal é “continuar o reforço da qualidade do ensino superior em Portugal”, disse.

De acordo com a socialista, “a valorização do subsistema politécnico passou pela criação de unidades de investigação com elevado reconhecimento e pela aprovação de doutoramentos, o que justifica apenas uma diferenciação horizontal entre universidades e universidades politécnicas”.

Isabel Ferreira asseverou depois que o PS é “contra qualquer processo de desregulação de fusões entre politécnicos e universidades, ou entre instituições públicas e privadas, que só irão desorganizar a rede e enfraquecê-la do ponto de vista territorial”.

E deixou uma certeza: “Temos a responsabilidade de continuar o legado do Partido Socialista em termos de emprego científico pelo reconhecimento da carreira de investigação científica e pela criação de quadros de investigadores”.

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS defendeu ainda o fortalecimento da autonomia institucional das instituições de ensino superior, aumentando o nível da autonomia de gestão financeira e patrimonial, tal como aconteceu nos últimos governos do Partido Socialista.

Relativamente ao reforço da democraticidade, o projeto do PS dá mais autonomia às instituições de ensino superior para definir os seus estatutos e o método de eleição do reitor e do presidente.

No final da sua intervenção, Isabel Ferreira sublinhou que é fundamental o debate público neste processo legislativo, envolvendo as “instituições de ensino superior e organizações representativas de estudantes, docentes, investigadores e pessoal técnico administrativo”.