O Grupo Parlamentar do PS entregou esta semana duas propostas de lei para a constituição de um fundo para a aquisição de bens culturais para os museus e palácios nacionais, e para se criar um estatuto do mecenato cultural.

Na proposta de lei sobre o mecenato cultural, os deputados do PS frisam que cabe ao Estado, em colaboração com todos os agentes culturais, incentivar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de ação cultural, bem como corrigir as assimetrias existentes no país em tal domínio.

Nos últimos anos, o Partido Socialista aumentou de forma consistente a dotação orçamental dedicada à cultura, concretizando ao mesmo tempo uma reorganização profunda da administração na área do património cultural e dos museus.

Para os deputados do PS, é essencial criar um ambiente mais favorável à participação financeira dos privados no setor da cultura e dos incentivos ao investimento na área da cultura como instrumento aglutinador e financiador da política cultural.

É de salientar o trabalho desenvolvido na anterior legislatura no que respeita ao mecenato cultural, à ampla auscultação e contributos do setor e aos diplomas aprovados pelo anterior Governo do Partido Socialista, que foram dados a conhecer na pasta de transição.

O PS pretende, pois, que se proceda a uma revisão profunda do mecenato cultural de forma a torná-lo mais atrativo para as empresas, por via da diversificação das tipologias de mecenato admissíveis, com destaque para o financiamento colaborativo, do reforço dos incentivos fiscais e, bem assim, de uma maior permissividade em relação a algumas formas de contrapartidas de baixo valor económico que não ponham em causa o espírito de liberalidade do mecenas.

Já no diploma para a criação de um fundo para a aquisição de bens culturais, o PS prevê que este seja financiado por dotações do Orçamento do Estado, pelo produto de taxas, contribuições ou impostos que lhe sejam afetos, podendo ainda receber heranças, legados, doações, donativos ou contribuições mecenáticas.

Para a gestão do fundo é proposta uma comissão diretiva composta por três elementos, liderada por quem presidir ao conselho de administração da empresa Museus e Monumentos de Portugal, ficando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais responsável pelo controlo e fiscalização.

Os socialistas pretendem que este fundo sirva para intensificar e garantir a valorização das coleções, com um capital inicial a definir pelos ministérios das Finanças e da Cultura, que também têm de definir o regulamento de gestão e o modo de realização do capital.