O Grupo Parlamentar do PS quer que seja criado um regime de depósito legal digital para edições jornalísticas e conteúdos de informação pública de relevância histórica ou social, com integração em repositórios públicos como o Arquivo Digital Nacional.

Durante a apresentação do projeto de resolução do PS, o deputado Paulo Lopes Silva sublinhou que “o depósito legal, a Biblioteca Nacional, a Torre do Tombo são instituições que garantem que a memória do que somos, do que debatemos e do que decidimos não desaparece com o tempo”. É nestas instituições que o Estado português assegura a preservação da memória nacional através do depósito legal de publicações impressas, hemerotecas e arquivos públicos.

O coordenador dos socialistas na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto recordou que foi “um Governo do PS que lançou, em 2007, o Arquivo.pt, a infraestrutura pública que hoje arquiva a web portuguesa”. Foi também sob governos do Partido Socialista que “se desenvolveu a Biblioteca Nacional Digital e que se construiu o RODA (Repositório de Objetos Digitais Autênticos), tornando Portugal uma referência europeia em preservação documental digital”, salientou.

Ora, a proposta que o PS traz é uma “sequência lógica e é coerência histórica”, assegurou Paulo Lopes Silva, garantindo que o “compromisso com a memória não é nostalgia, é um dever republicano”.

“O compromisso com a memória não é nostalgia, é um dever republicano”

O deputado explicou que o anúncio do encerramento do SAPO Blogs “trouxe a evidência de que o Estado português não tem, hoje, um regime adequado para garantir que a memória digital, jornalística, cívica e cultural seja preservada com a mesma seriedade com que preservamos aquilo que foi impresso”.

“Não podemos correr o risco de, daqui a cinquenta anos, ser mais fácil consultar os jornais de 1975 do que os blogues de 2010”, avisou.

Por isso, a proposta do Partido Socialista não se limita a pedir ao Governo que salve o SAPO Blogs. “O PS propõe a criação de um regime de depósito legal digital para edições jornalísticas e conteúdos de informação pública, com integração no Arquivo Digital Nacional e sob tutela da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas Públicas (DGLAB) e da Biblioteca Nacional de Portugal”, disse.

Os socialistas querem ainda “um regime jurídico de preservação de conteúdos relevantes para o debate público contemporâneo, onde se incluem os blogues, com regras claras de classificação, acesso e compatibilização com direitos de autor”, acrescentou.

Paulo Lopes Silva vincou que “Portugal tem as instituições, tem o enquadramento europeu, tem a experiência arquivística para fazer isto bem. Falta agora esta decisão política”.

“A memória democrática não se constrói apenas com registos oficiais, constrói-se com a multiplicidade de vozes que participaram no debate público”, sustentou o deputado do PS.