PS quer desburocratizar e simplificar acesso à nacionalidade
“Para além de ser um direito fundamental, a nacionalidade é também a porta para o exercício de direitos civis e políticos e é, acima de tudo, um instrumento essencial para a integração das comunidades que connosco escolhem partilhar o seu destino”, defendeu hoje o deputado do PS Pedro Delgado Alves durante o debate parlamentar sobre a alteração à lei da nacionalidade, explicando que o Grupo Parlamentar do PS, “fiel à sua tradição nesta matéria”, traz um conjunto de propostas de alteração a esta lei.
“Em primeira linha, focando na redução do prazo necessário de residência dos progenitores, o acesso à nacionalidade originária de quem nasce em território português”, apontou o vice-presidente da bancada socialista. Em segundo lugar, “clarificando e melhorando o regime de naturalização, facilitando perante a evidência destes mesmos laços com a comunidade nacional e assegurando mesmo nalguns casos, para lá daqueles que já constam da lei, o direito à naturalização para quem aqui nasceu, para quem aqui toda a sua ida desenvolveu, para quem aqui foi contactando com a comunidade nacional, impedindo que se mantenham num limbo, em que nem pertence à comunidade nacional portuguesa nem se encontra ligado com suficiente força à comunidade dos seus pais e do país de origem dos seus ascendentes”, afirmou.
Abertura para ouvir todos
Pedro Delgado Alves lembrou que “desde 2006 reconhecemos com toda a clareza que somos simultaneamente um país de emigração e um país de imigração e a lei da nacionalidade deu, nesse ano, passos muito importantes e foi merecedora de uma avaliação positiva no plano nacional e em instâncias internacionais”.
Passados mais de dez anos, é possível fazer uma reflexão sobre o legado desta revisão da lei da nacionalidade, tendo em vista três objetivos, tal como anotou o deputado: “Um reforço de direitos daqueles que pretendem aceder à nacionalidade portuguesa; um esforço de desburocratização e de simplificação dos procedimentos de aquisição; a correção de insuficiências que a prática do dia-a-dia tem vindo a revelar”.
Pedro Delgado Alves revelou ainda que o PS está aberto “para conversar com todos os grupos parlamentares”, em particular o BE, o PCP e o PAN, que têm participado no debate sobre este tema, dando nota que, apesar de não concordarem com tudo o que está em cima da mesa, todos têm o mesmo propósito: “O reconhecimento do reforço de direitos àqueles que connosco querem continuar a viver e querem continuar a ser portugueses”.