PS quer instituir “direito ao esquecimento” para acabar com discriminação de pessoas que venceram uma doença na compra de casa e contratação de seguros

O deputado do PS Miguel Costa Matos apresentou hoje, no Parlamento, o projeto de lei do PS que reforça a proteção da pessoa segurada, proibindo práticas discriminatórias e melhorando o acesso ao crédito de seguros por pessoas que tenham superado riscos agravados de saúde, porque “os 350 mil sobreviventes de doença oncológica em Portugal têm direito a comprar casa, a pedir crédito ou a contratar seguros sem ser discriminados”.

“Está na hora de instituir o direito ao esquecimento”, asseverou o socialista, que frisou que existe no nosso país “o estigma de que ter tido um cancro é uma condição de risco, logo custos acrescidos, mas se é verdade que as seguradoras têm o direito de analisar o risco que estão a aceitar, também é verdade que quem se encontra livre de cancro há anos não deve ser discriminado nem julgado pelo nível de risco do seu passado”.

Ora, esta situação, “que não é única a Portugal”, tem uma solução e é isso que o PS propõe no seu diploma: “O direito ao esquecimento. É uma solução com provas dadas, já foi adotada em França há alguns anos e foi recentemente internacionalizada”.

“É uma decência que se concretiza num dos mais fundamentais dos direitos: a habitação. Se comprar casa já é, para a maioria, um processo complicado, para alguns mesmo impossível, para quem venceu um cancro é um desafio ainda acrescido, porque fazem do seu passado uma suposta condição de risco que faz com que lhe sejam recusadas apólices de seguro ou que lhes aumentem o prémio”, explicou Miguel Costa Matos, que disse que o resultado desta situação é o banco ou não emprestar dinheiro ou a prestação da casa ficar “insuportável”. “Esta é uma flagrante discriminação”, lamentou.

“Defender o direito ao esquecimento é defender a dignidade social”, garantiu o também secretário-geral da Juventude Socialista, que apontou que “quem diz cancro diz outras doenças cujo tratamento seja comprovadamente capaz de limitar significativa e duradouramente os seus efeitos”.

“Quero viver num país onde quem luta contra a doença é apoiado, quero viver num país onde quem supera a doença não é condenado, nem penalizado, nem condicionado. É um país de respeito, é um país de liberdade, é um país que podemos construir. E é isso a que nos propomos com este projeto de lei, com este direito ao esquecimento”, frisou.

O parlamentar referiu depois que o PS não se propôs a esta tarefa sozinho e agradeceu à Associação Acreditar e a “tantos ativistas que lutaram por esta causa”.

Aos que “virão falar dos custos que este esquecimento acarretará” e aos que “falarão de mercados livres como se estes pudessem existir sem regras”, Miguel Costa Matos responde com “regras justas assentes num acordo entre o Estado, o setor financeiro e os representantes das doenças oncológicas, pessoas com deficiência e utentes do sistema de saúde, um acordo estendido a todos – todos os utentes e todo o sistema financeiro”.

E acrescentou que o “propósito é simples”: “Não podemos permitir que, anos depois, quem tenha superado a doença seja sujeito a aumentos de preços ou exclusões de garantia. Para tal, devemos assegurar que as instituições de crédito e seguradoras não recolhem nem guardam informação sobre riscos ultrapassados”.

Miguel Costa Matos admitiu que “caberá à ciência dizer quando é que para cada doença é justo dizer-se que o risco está ultrapassado, mas à semelhança de outros países, esse esquecimento não poderá, em qualquer caso, demorar mais que dez anos, ou cinco no caso de a doença ter ocorrido até aos 21 anos”.

Tema merece consenso no Parlamento

Já o deputado do PS Fernando Anastácio realçou “o amplo consenso que esta iniciativa está a merecer nesta Assembleia da República”, tratando-se de “uma demonstração inequívoca de que o tema que foi aqui trazido preocupa os portugueses”.

“Todos nós conhecemos alguém que sentiu a discriminação resultante, precisamente, de ter vivido momentos muitos difíceis no combate à doença”, mencionou.

Fernando Anastácio afiançou que o Partido Socialista partiu “para este projeto com completa abertura”, sendo que, na especialidade, terá a “necessária disponibilidade e tempo para ponderar, para ouvir” os contributos dos restantes grupos parlamentares e da sociedade civil.

O socialista deixou uma garantia: “No fim destes trabalhos, teremos com certeza dado passos muito seguros no combate à discriminação”.