PS quer jogo online e apostas com legislação reforçada
O deputado do PS Nuno Fazenda defendeu que o atual quadro legislativo do jogo online e das apostas “tem de ser melhorado e reforçado”, avisando que “respostas simplistas” podem criar novos problemas.
“O crescimento do jogo online e das apostas trouxe novos riscos, riscos de dependência, consequências pessoais, familiares e económicas e uma realidade de jogo ilegal que tem de ser enfrentado”, comentou o socialista durante o debate agendado pelo Livre sobre o jogo online e as apostas em Portugal.
Nuno Fazenda avisou, no entanto, que “um problema complexo não se resolve com respostas simplistas ou radicais, que podem aliás criar novos problemas e, em alguns casos, empurrar os jogadores para o mercado ilegal”.
A bancada do Partido Socialista apresentou um projeto de lei com sete propostas “robustas, proporcionais e equilibradas” para responder a este problema, como a realização de campanhas regulares de informação e sensibilização e a criação de uma lista pública de entidades não licenciadas.
Os socialistas querem tornar a autoexclusão mais simples e mais eficaz, sendo que quem se autoexclui deve ficar impedido de jogar em todos os operadores legalmente habilitados durante um período mínimo de seis meses, em vez de um.
O Grupo Parlamentar do PS quer impedir a promoção do jogo ilegal e bloquear os pagamentos associados, bem como avançar com um plano de ação para a prevenção e combate ao jogo online.
De entre as propostas consta igualmente mais respostas legislativas para a proteção dos mais jovens e dos mais vulneráveis e, por último, o reforço da transparência sobre as receitas provenientes do jogo e a sua aplicação.
Admitindo que “este projeto de lei não pretende encerrar o debate”, Nuno Fazenda assegurou que o PS quer “aprofundar soluções e ouvir mais contributos”.
Regular a publicidade não é proibir
Já a deputada do PS Eva Cruzeiro explicou que “regular a publicidade não é proibir” e lembrou que já foi feito com o tabaco e com o álcool. Como resultado, houve “menos consumo, mais saúde e menos despesas para o SNS”, disse.
Vincando que “regular este setor é uma questão acima de tudo de saúde pública”, Eva Cruzeiro sublinhou que existem “milhares de casos de endividamento, aumento de pobreza, dependência, problemas de saúde mental, destruição de famílias e até suicídio”.