PS quer negociação coletiva em questões laborais
A deputada do PS Wanda Guimarães defendeu hoje, durante o debate parlamentar a pedido do CDS-PP sobre formação, teletrabalho e contratação coletiva, que não existe maior garantia para os trabalhadores “do que os acordos fixados em processos de negociação coletiva”, alertando que “ a vida das pessoas não deve estar apenas dependente de uma espécie de competição legislativa”.
Wanda Guimarães considerou que ficou provado no debate “que este Governo não só está a governar bem, apoiado numa sólida maioria de esquerda, como está a conseguir estimular alguma da parca criatividade da direita, que durante quatro anos só conseguiu vender as empresas públicas ao desbarato, empobrecer os trabalhadores, retirar-lhes direitos, cortar salários e pensões e outras barbaridades do género”.
Este debate veio mostrar igualmente “que existe um alheamento das direitas e uma distorção tão forte da realidade, que já se veem como os autores de medidas e de políticas que não se cansaram de rejeitar até há escassos meses, apelidando-as de nefastas, inconsequentes, e acusando o Governo do PS, que teve a coragem de as implementar, de obreiro da desgraça do país, prevendo as piores catástrofes”, acusou.
“Pois agora tal a abóbora da Cinderela se transformou num sumptuoso coche, as catástrofes transformaram-se em preciosas joias”, ironizou a parlamentar. “A direita tem sido fértil em inconsistências várias, suscitadas apenas por uma deriva ideológica galopante, chegando a propor matérias que nem os patrões nem os trabalhadores acolheram”, criticou.
Wanda Guimarães esclareceu, dirigindo-se às bancadas do PSD e do CDS, que o que mudou com a entrada deste Executivo “foi a subida do salário mínimo nacional”, que os partidos da direita votaram contra, “foi a reversão das 35 horas”, que também votaram contra, “foi a revogação da chamada requalificação”, que PSD e CDS votaram mais uma vez contra, “foi a reposição salarial, eliminando os cortes” e “o aumento das pensões”, ambos votados contra.
A deputada socialista referiu que os partidos da direita “não conseguem enfrentar a realidade e, sobretudo, não aguentam ter condenado um povo a uma situação de pobreza e desesperança e nem assim conseguirem atingir uma única meta e, em escassos dezoito meses, a ‘geringonça’ que tanto desprezam conseguiu restabelecer a normalidade democrática, ou como ontem lhe chamou o primeiro-ministro, a ‘tranquilidade democrática’, e dar uma nova esperança ao povo português, cumprindo todas as metas a que se propôs”.
Ao contrário do que PSD e CDS afirmam, os portugueses estão a “entender perfeitamente” o atual Executivo, chegando esse entendimento aos partidos da oposição, e “é por isso que a esquerda apresenta uma estável maioria e o PSD está em queda livre”, vaticinou. Wanda Guimarães afirmou, atacando mais uma vez as bancadas da direita, que “é sobretudo a verdade que magoa, mas ainda doeu mais aos portugueses entre 2011 e 2015”.
Projetos do CDS representam a falta de criatividade da direita
Referindo-se aos projetos de resolução do CDS-PP em debate, Wanda Guimarães explicou que o partido “propõe que o Governo debata o que está a ser debatido, ou propõe mesmo, como no caso do projeto de resolução 905 sobre caducidade e vigência, um ponto incluído no último acordo de concertação social, em vigor desde janeiro deste ano, que prevê um período de dezoito meses em que as partes se propõem a não invocar a caducidade dos contratos”.
A deputada socialista lembrou “o estado comatoso a que chegou a negociação coletiva com o anterior Governo”, sublinhou a recente medida aprovada em Conselho de Ministros que estabelece o prazo máximo de 35 dias úteis para análise das Portarias de Extensão e aconselhou aos partidos da direita a leitura do Livro Verde, divulgado em março passado.
Wanda Guimarães terminou a sua intervenção citando o ministro do Trabalho: “Não somos favoráveis a pequenas alterações na legislação laboral, estamos num processo de avaliação de um conjunto de áreas, negociação coletiva, precariedade, organização do tempo de trabalho. São aspetos estruturantes das relações laborais e queremos uma proposta conjunta”.