O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai requerer a presença da diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) no Parlamento no âmbito do processo de venda de seis barragens da EDP ao consórcio liderado pela Engie, anunciou ontem o vice-presidente da bancada do PS João Paulo Correia.

O socialista, que falava durante a audição conjunta do ministro das Finanças e do ministro do Ambiente na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, frisou a importância de João Leão ter esclarecido “que o Governo e o ministro das Finanças não podem nem devem intervir diretamente no negócio entre dois particulares”. “Vivemos num Estado de direito, as instituições e os organismos do Estado têm competências próprias, têm funções e missões específicas, e é evidente que seria grave se o ministro das Finanças pudesse intervir num negócio entre particulares quando existe uma instituição, que é a Autoridade Tributária, que poderá fazê-lo no tempo certo”, explicou o parlamentar.

A este respeito, o titular da pasta das Finanças, João Leão, revelou que a AT já está a recolher elementos para analisar a operação da venda das seis barragens: “A senhora diretora-geral da AT acabou de me informar que os serviços já se encontram a trabalhar nesta matéria, estando em fase de recolha de elementos preparatórios para que possam promover as ações necessárias, no tempo e no modo adequado, à eventual liquidação de impostos devidos”.

“O tempo de intervenção em matéria fiscal do lado do Estado começa agora”, sublinhou o ministro de Estado e das Finanças, que reiterou que a AT tem “total autonomia” para atuar.

João Paulo Correia deixou depois uma questão no ar: “A Autoridade Tributária podia ter agido mais cedo?”. E respondeu afirmativamente à própria pergunta, “se uma das partes do negócio tivesse pedido uma informação prévia e vinculativa à Autoridade Tributária”, o que “não aconteceu”.

A AT poderia também ter agido posteriormente, “se tivesse havido lugar à liquidação do imposto de selo por parte dos agentes que participaram no negócio”. Com a submissão da nota de liquidação à Autoridade Tributária, esta estaria “em posse de um elemento para poder intervir”, mas, mais uma vez, “não aconteceu”, esclareceu o deputado do PS.

O vice-presidente da bancada socialista elucidou que a AT irá intervir numa “terceira fase”, já que “o ministro das Finanças informou que a Autoridade Tributária já está a apoderar-se da informação necessária sobre o negócio em concreto para poder intervir mais tarde”.

Ora, o Grupo Parlamentar do PS quer “saber se houve ou não houve planeamento fiscal agressivo ou abusivo”. “Se a Autoridade Tributária concluir que houve planeamento fiscal abusivo ou agressivo, aí, como disse o ministro das Finanças, haverá lugar à aplicação das normas gerais e específicas anti abuso”, havendo “sanções específicas previstas nessas normas e uma delas é o imposto de selo ser agravado de cinco para 15%”, referiu.

Deixando claro que “o Grupo Parlamentar do Partido Socialista confia na Autoridade Tributária”, João Paulo Correia afirmou que, “para que esse trabalho possa ser feito de forma mais próxima do Parlamento”, a bancada socialista “irá requerer a presença no Parlamento da diretora-geral da Autoridade Tributária”.