PS quer pena de prisão de cinco anos para crime de devassa da vida privada
A deputada do Partido Socialista Cláudia Santos defendeu hoje, no Parlamento, que a pena de prisão no crime de devassa da vida privada deve aumentar até aos cinco anos e indicou que o PS quer que se acabe com a divulgação de imagens de natureza íntima ou sexual.
A socialista, que apresentava o projeto de lei do PS que reforça a proteção das vítimas de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos, explicou que o que se propõe é que se “aumente a pena aplicável no crime de devassa da vida privada até cinco anos” e também que se cesse imediatamente a divulgação das imagens.
O projeto do Partido Socialista visa responder a um problema: “Se não existir uma relação de conjugalidade ou namoro entre quem partilha as imagens e a vítima, não há crime de violência doméstica, só há crime de devassa da vida privada e o limite máximo de um ano de pena de prisão que hoje temos parece-nos manifestamente insuficiente”. “Por isso, propomos o seu aumento”, vincou.
“Queremos dizer às vítimas destes crimes que as reconhecemos como tal e queremos assegurar penas mais adequadas à gravidade das condutas dos agressores”, esclareceu a parlamentar.
Cláudia Santos acrescentou que um dos objetivos do PS é fazer com que “as imagens e as gravações deixem de ser partilhadas e, por isso, impõe-se aos prestadores intermediários de serviços em rede deveres de bloqueio e de comunicação ao Ministério Público”.
Admitindo “que o legislador não consegue mudar as perceções sociais através do Diário da República”, a deputada do Partido Socialista mencionou a série de televisão espanhola ‘Intimidade’, em que uma das suas personagens femininas é vítima deste crime, para dizer que o PS espera contribuir “para que mais vítimas possam dizer o que disse Malen Zubiri no discurso em que anunciou que não ia desistir de nada: ‘Não sinto vergonha, deixo isso para quem tentou usar a minha vida privada para me destruir’”.