O Grupo Parlamentar do PS apresentou hoje, no Parlamento, um projeto de lei que incide exclusivamente sobre a proibição da utilização de animais selvagens nos circos. A deputada Rosa Maria Albernaz explicou que o partido fá-lo “reconhecendo que a sociedade portuguesa cada vez mais se preocupa com o bem-estar dos animais”.

A sociedade é “cada vez mais exigente para com os animais dos circos quer pela natureza selvagem ou exótica de diversas espécies ainda atualmente detidas pelos circos, quer pelas condições de alojamento, treino e exibição, que podem afetar a saúde desses seres vivos”, explicou a parlamentar.

Rosa Maria Albernaz lembrou que a “União Europeia tem vindo, através de instrumentos jurídicos, a desenhar um quadro normativo detalhado sobre a utilização de animais em circos, e que mesmo o ordenamento jurídico português tem precedentes, nomeadamente um decreto que já proibia a aquisição de novos animais selvagens para espetáculos circenses”.

“Estamos, no entanto, cientes de que teremos que salvaguardar e acautelar as expectativas dos operadores e do setor circense, não promovendo nenhuma mudança repentina”, garantiu a deputada socialista, revelando que o projeto do PS, “por oposição a outros projetos de lei apresentados por outras forças políticas, estimula que existe obrigatoriamente um período de transição que permita a respetiva adaptação ao novo quadro legal”.