O Grupo Parlamentar do PS recomenda ao Governo que garanta o reconhecimento do tempo de serviço prestado no ensino superior e o posicionamento e progressão adequados na carreira a esses docentes.

O projeto de resolução, cujas primeiras subscritoras são a presidente da bancada socialista, Alexandra Leitão, e a vice-presidente Isabel Ferreira, refere o Plano +Aulas +Sucesso, criado para promover a atratividade do exercício de funções docentes nas escolas mais afetadas pela escassez de professores.

Este plano “estabelece uma medida de acesso à profissão a docentes do ensino superior e investigadores doutorados, permitindo a integração na carreira docente e posicionamento remuneratório de acordo com o tempo de serviço prestado em instituições de ensino superior, com a obrigatoriedade de frequência de formação pedagógica adequada”, explicam os socialistas.

Contudo, esta medida “tem causado frustração e sentimentos de injustiça entre professores das mesmas escolas que têm também tempo de serviço prestado no ensino superior e que não foi contabilizado”, alertam.

Os deputados do PS sublinham que o “entendimento que tem perpetuado é que o tempo de serviço prestado no ensino superior só poderá relevar para efeitos de progressão na carreira no caso de exercício de funções por docentes vinculados que se encontrem naquele nível de ensino em regime de requisição”.

Relativamente ao período probatório, corresponde ao primeiro ano do respetivo escalão de ingresso na carreira dos docentes com qualificação profissional para a docência. “Estamos perante docentes que realizaram estágio pedagógico, remunerado e contabilizado como tempo de serviço antes da profissionalização”, vincam.

Para os socialistas, a “situação é de uma tremenda injustiça quando se verifica que estes docentes, quando solicitaram dispensa do período probatório, não lhes foi considerado o tempo de serviço de docência prestado no ensino superior”. E referem que “este não reconhecimento origina uma significativa redução mensal no rendimento destes docentes”.

Em jeito de resumo, os deputados do PS expõem no projeto de resolução que “enquanto os docentes com experiência prévia de estágio pedagógico são colocados no escalão base e não têm o seu tempo de serviço no ensino superior contabilizado, outros profissionais com características semelhantes, mas sem habilitação profissional, são posicionados de forma mais vantajosa, considerando a experiência profissional de docência no ensino superior”.

Como a “discriminação no reconhecimento do tempo de serviço prestado no ensino superior coloca os docentes numa situação injusta e sem qualquer fundamento”, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista recomenda ao Governo que proceda ao levantamento do número de docentes que prestaram tempo de serviço no ensino superior aos quais esse tempo não foi reconhecido nem relevado para efeitos de progressão na carreira.

Os socialistas querem ainda que o Executivo dispense o período probatório para todos os docentes com docência prévia no ensino superior e garanta o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado e a progressão adequada na carreira nas mesmas circunstâncias dos docentes contratados ao abrigo do Decreto-Lei referente ao Plano +Aulas +Sucesso (nº 51/2024, de 28 de agosto).